A solidariedade entre trabalhadores e a greve

À luz das recentes e extensas greves na CP ficamos cada vez mais abismados com a displicência que certos sectores do tecido laboral se dão ao usufruto do direito da greve. Sempre fui e sempre serei daqueles que quer dar o benefício da dúvida em especial aos que por definição no sistema económico-social se encontram na classe inferior. Fazer greve é um direito que assiste quase todos os trabalhadores excluindo com as devidas achegas prestadores de serviços públicos indispensáveis á correcta ordem pública. Por ser um direito sobre qual a nossa democracia está baseada e o qual eu concordo em absoluto não posso de deixar de entender que o seu abuso apenas prejudicar aqueles que o usam devidamente. Mais posso dizer que neste país em que milhares de empresas privadas vivem há anos desgovernadas por gestores incompetentes e sem responsabilidade empresarial ou social para com os colaboradores não "concedem" tão facilmente esse direito como no sector público.

Sejamos sinceros em admitir que todo aquele que desempenhar funções especializadas, como um maquinista, tem mais margem de manobra nas disputas laborais que um individuo não especializado, é puramente e simplesmente uma questão de mercado de trabalho para cada função.

No entanto tal não devida conceder o direito moral (o direito legal não está em questão) de dinamitar uma empresa que apesar de estar em regime monopolista, pertencendo ao Estado, ou seja com capacidades, in extremis, quase infinitas de financiamento ainda procura ter alguma sustentabilidade financeira. Muita gente parece ainda estar iludida que vai escapar ilesa á crise que nos avassala e que continuará a piorar. Os maquinistas são apenas o mais recente exemplo desta ilusão.

Em inúmeras fábricas e nas muitas lojas, os encerramentos sucedem-se, empresas em trajecto descendente há muito tempo finalmente sucumbem ao inevitável fecho e despedimento de empregados.

São situações destas que põem tudo em perspectiva no que toca á manifesta desigualdade social que reina na sociedade portuguesa em relação às condições laborais de sectores privado e público. No sector privado empregados muitas vezes dedicados acabam longas carreiras devotados a fazerem mais e melhor ao longo dos anos, aturam sucessivos atrasos de ordenados baixos, são complacentes com inúmeras violações de lei laboral e tudo em nome de uma empresa da qual se sentem fazer parte, pela qual lutaram e suaram, pela promessa de melhores tempos ou simplesmente porque nada mais tem que fazer que não seja bater-se pelas últimas réstias de esperança num emprego sem o qual são demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para novo desemprego. No sector público o funcionário tem um vínculo quase vitalício, um ordenado para funções equivalentes quase sempre superior aquilo que poderia receber no privado, tem mais benefícios e uma segurança laboral abismal pois só por competência kafkiana é exonerado levando sempre á conclusão que a cultura de exigências laborais está tão enraizada como o corporativismo dentro da esfera do Estado.

A isto devemos somar jovens, muitos estão qualificados, que em muitos casos preferem permanecer desempregados, e viverem do seu apoio familiar e social, a procurem empregos menos remunerados bem como os casos separados ou sobreponíveis de terem diplomas mas não terem competências, atitude, projectos de reformulação profissional e conhecimentos para serem úteis em outras áreas que não as da sua formação original.

A situação laboral de inúmeras pessoas neste país está transformar-se um perigo social iminente, pois ninguém pode contornar a crise mas um sentimento de justiça era imperativo pois esta injustiça social e laboral é explícita e corrompe a união da nossa sociedade. Para combater isto e a crise deveria existir um sentimento de solidariedade entre todos os trabalhadores. Pergunto-me se os valentes camaradas da CGTP, do PCP e dos grevistas da CP pensaram nas dezenas de milhares de trabalhadores que sem hipóteses de alternativa viável tiveram mais um dia de trabalhos dobrados? Se chegaram a horas a casa? Se conseguiram sequer chegar ao emprego? Onde está o respeito e solidariedade para com o trabalho dos outros que tanto reclamam estes sindicalistas?

P.S. Peço desculpa a todos que possam ler, ainda que esporadicamente, este blogue e em especial aos outros autores neste blogue por não ter publicado na semana passada o meu comentário semanal, em honra do compromisso assumido pelos autores de um texto por autor por cada dia útil da semana, mas as festividades natalícias ocuparam mais tempo do que inicialmente previsto. Ficam os desejos de que todos tenham tido um Bom Natal.

Que sociedade quer?

As próximas crónicas abordarão temáticas mais fracturantes (saúde e justiça), por isso, antes de avançar gostaria de reflectir um pouco sobre as pedras basilares que sustentarão esses dois pilares de qualquer sociedade. Pois, para que se possa erguer um sistema que sirva os interesses de uma sociedade, é preciso saber quais são os valores pelos quais essa sociedade de rege para que, o sistema possa corresponder às expectativas sobre si criadas pela sociedade à qual deve servir.

Penso que algo facilmente aceite, e exigido, pela maioria das pessoas é uma maior responsabilização de quem nos dirige. Contudo, a classe politica não é a única que foge e se indigna com necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Direitos esses que mais não são do que abuso da liberdade individual sobre a liberdade e a necessidade colectiva. Alguns exemplos:

i) o abuso do direito sindical, ex: pelos juízes. Faz algum sentido um poder de soberania do estado ter um sindicato?! Adicionalmente, quando o sindicato põe à apreciação judicial a legalidade de uma lei emitida pelo poder politico que retira benefícios aos juízes, quem é que a avalia e julga? Um juiz! Onde é que fica a imparcialidade da lei e do juízo?!

ii) o abuso do inalienável direito à defesa, ex: caso Isaltino Morais. Considerado pelo próprio juiz presidente do Tribunal constitucional um case study do "imbróglio" que é o sistema de justiça português. O qual, ao tanto querer proteger o inocente se "esqueceu" que é igualmente importante punir os culpados, criando um labirinto judicial tão grande que permite ao individuo (com os meios e conhecimentos adequados) conseguir sempre escapar!

iii) o abuso do direito à protecção social, ex: cidadãos com mais de 65 anos ou grávidas com elevados rendimentos, que tinham reduções nos transportes e isenções das taxas moderadoras, iguais aos cidadãos de menores rendimentos.

Mas não pensemos que isto é algo que só acontece nas "classes sociais mais elevadas".

iv) o abuso do direito à greve, ex: pelos maquinistas da CP com o prejuízo de milhares de pessoas que necessitam de circular diariamente (nomeadamente em época festiva – quem é que eles julgam estar a prejudicar mais, a administração ou os restantes cidadãos que querem ir ter com as suas famílias?!)

v) o abuso do direito à greve, ex: pelos piquetes de grave. Pois se uns têm o direito de protestar os outros têm igualmente o direito de não querer protestar, de ir trabalhar e de não verem esse direito impedido pelos piquetes de grave. Afinal onde fica nessas situações, tão comuns, a liberdade e democracia para todos conquistadas no 25 de Abril, tantas vezes apregoada pelo PCP e seus sindicatos satélites?!

vi) abuso do direito de protecção social, ex: por cidadãos que escolheram não trabalhar e que se vêm sustentados pelo resto da população que trabalha, por via de uma série de subsídios dados pela SgS.

Entre muitíssimos outros exemplos…

Analisando com rigor, estes abusos são transversais a todas as classes sociais e/ou sectores do sociedade. Assim, antes de decidirmos como vamos construir sistemas sociais, temos que decidir que tipo de sociedade queremos. Para isso, temos que decidir se queremos manter os paradigmas sobre os quais construímos o país que temos agora, e que permite os abusos supra-citados, ou se queremos uma sociedade melhor baseada em novos, mais justos e robustos paradigmas. Desta forma, termos que mudar a nossa mentalidade e deixar de nos indignar com a necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Teremos que deixar de esperar que o estado "paternalista", ao qual nos habituamos, nos venha salvar e passar a depender mais de nós próprios. À primeira vista, isto parece algo muito teórico mas, como veremos de seguida faz toda a diferença.

Da mesma forma que queremos que os politico paguem pelos danos/prejuízos que fazem ao país, facilmente aceitamos que haja a necessidade da obrigatoriedade de ter um seguro automóvel (para que o outro, e/ou nós, tenhamos garantido o pagamento do arranjo). Também compreendemos que a seguradora não pague caso tenhamos um acidente embriagados; ou seja, sejamos responsabilizados pelo nosso acto. Contudo, este sentimento de responsabilização não é tão facilmente aceite noutros sectores sociais (ex: na saúde e segurança social). Porque é que nos custa a aceitar que:

i) o mesmo indivíduo embriagado, que teve o supra-mencionado acidente automóvel (que a seguradora não pagou), pode contribuir mais para os seus cuidados de saúde?

ii) os pais podem ser mais responsabilizados pela (falta de) educação dos filhos?

iii) os cidadãos podem fazer um melhor planeamento da sua reforma e começar a poupar desde cedo, não ficando tão dependentes da SgS?

iv) o maior bem social é a liberdade de escolha, mas que com essa liberdade vem a responsabilidade das escolhas efectuadas, e que dessa forma, quem escolhe um estilo de vida que não contribui para a sociedade não pode depois vir exigir ao estado que tome conta dele?

De uma forma muito generalista, pode-se resumir á escolha entre o actual paradigma socialista/comunista pós-25 de Abril (onde todas as liberdades e direitos foram permitidos, com poucos deveres que os sustentassem / equilibrassem), acrescido de um forte espírito católico (privacidade individual, recato e esmola) e de um estado paternalista VS um paradigma onde impere o mérito, a justiça, a liberdade de escolha e a responsabilização individual, com um estado regulador que garanta que todos tem acesso aos bens essenciais, tendo em conta as diferenças inerentes a cada cidadão.

E você que sociedade quer?

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

Para que serve a Fundação Luso-Americana (FLAD)?

Boa tarde, ontem estava a ler alguns documentos no Wikileaks, da embaixada americana em Portugal. Houve um que me chamou à atenção. Era sobre a direcção portuguesa da FLAD. O documento escrito pelo então embaixador americano Thomas Stephenson, retrata como Rui Machete o presidente da FLAD entre 1988-2010, utilizou a fundação para puro e belo prazer, e foi protegido por sucessivos governos.
 Qual o objectivo da FLAD? O objectivo desta fundação, passa por financiar, pesquisas cientificas, palestras em universidades, eventos culturais, entre outros, desde que seja do interesse luso-americano, nem só luso nem só americano.
 Qual a realidade? Durante 20 anos os objectivos da fundação, passaram para segundo plano. Segundo o documento, Rui Machete o director da fundação, utilizou a mesma como ferramenta de poder e não propriamente para o bem do povo português. Por exemplo no ano passado, o último em que foi director, com um orçamento de 106 milhões de euros, apenas foram gastos no programa propriamente dito cerca de 100 mil euros. Os restantes milhões foram usados, como em outros anos, para decorar os escritórios das altas hierarquias, foram criadas "bolsas" para gastos em roupa e carros, é utilizada uma frota de BMW's com motoristas próprios. Não vou adiantar mais sobre o documento, as ideias gerais estão em cima da mesa (aconselho vivamente a leitura  do documento completo no site do Expresso). Apenas gostaria de utilizar esta situação para lançar uma pergunta. Como pode um país funcionar, se até na mais insignificante das organizações, as politicas de gestão são tão egoístas como são ruinosas?

Independência - I

Há muito que penso que a regionalização era um primeiro passo (que traria alguns pontos negativos, como mais jobs for the boys) para a independência do Norte. Talvez seja mais um dos meus exageros utópicos, mas todos temos alguns, certo?

Eu nunca vivi em Lisboa, quando me falam nessa possibilidade até me arrepio. Mais um dos meus preconceitos talvez. Aposto que quando souberem ler bem o código genético vai lá haver um códão responsável pela minha tripeirice ferrenha, logo a culpa não é minha! Assim sendo, quando vejo uma opinião parecida partilhada por alguém que viveu na capital do Império fico mais descansado comigo!

Eis algumas das razões para esta minha opinião transmitidas, de forma eloquente, por Jorge Fiel no Jornal de Notícias:


“Nós não queremos mesmo Lisboa a ser consumida pelas labaredas. O que nós queremos é dizer, em voz bem alta, que estamos fartos de ser chulados.

Há alguns anos (não muitos), com os ânimos incendiados pela vã tentativa do estado-maior benfiquista de quebrar a hegemonia portista com manobras na secretaria, esteve em voga a palavra de ordem "Nós só queremos Lisboa a arder".

A provocação não caiu no goto da generalidade dos residentes na capital, pelo que amiúde alguns lisboetas, meus amigos ou conhecidos, perguntavam-me se também eu achava bem a ideia de pegar fogo à sua cidade.

"Não. Lisboa é uma bela cidade. O que defendo é o uso de uma bomba de neutrões, de modo a preservar o magnífico património edificado". Foi esta a resposta que formatei para dar nessas ocasiões. Quando a pergunta não é séria, sinto-me desobrigado de responder a sério.

Neste novo século, trabalhei oito anos em Lisboa, uma das mais bonitas cidades do Mundo, pela qual é muito fácil uma pessoa ter uma paixão fugaz e à primeira vista.
Estou imensamente feliz por o JN me ter proporcionado voltar a viver na cidade que amo e onde nasci, mas não posso negar que, de vez em quando, ainda sinto uma pontinha de saudade de alguns pequenos prazeres que Lisboa pode oferecer, como um fim de tarde no miradouro da Graça, petiscar ao almoço uma sanduíche de rosbife e um copo de branco no terraço do Regency Chiado, ou tomar o café matinal na esplanada da Ponta do Sal, em S. Pedro do Estoril.

Quando alguém é incapaz de diferenciar se estamos a falar em sentido estrito ou figurado, geram-se situações embaraçosas e terríveis mal-entendidos. Ninguém quer mesmo Lisboa a arder. O que queremos a arder, num fogo purificador, é a governação centralista que empobrece o Norte e desgraça o país.

O modelo centralista de pôr todas as fichas em Lisboa, partilhado por todos os partidos do arco da governação, é o responsável por 2000-2010 ter sido a pior década de Portugal desde 1910-20 - anos terríveis em que vivemos uma guerra mundial, golpes de Estado e a epidemia da gripe espanhola.

Na primeira década deste século, o crescimento médio anual da nossa economia foi de 0,47%, apesar do afluxo diário médio de seis milhões de euros de Bruxelas, que valiam todos os anos 2% do PIB.

Já ultrapassado pelo Alentejo e Açores, o Norte é a região mais pobre do país, apesar de ser a que mais contribui para a riqueza nacional, com 28,3% do PIB, logo a seguir a Lisboa e Vale do Tejo, com uns 36% enganadores, já que aí está contabilizada a produção feita noutras partes do país pelas grandes companhias nacionais e multinacionais com sede na capital.

Quando leio que ao abrigo do famoso efeito de dispersão - uma vigarice inventada para desviar para Lisboa fundos comunitários - dinheiro destinado às regiões mais pobres está a ser usado pelos serviços gerais e de documentação da Universidade de Lisboa, dá-me vontade de ir para a rua gritar "Nós só queremos Lisboa a arder".

Não. Nós não queremos mesmo Lisboa a ser consumida pelas labaredas. O que queremos é dizer que estamos fartos de ser chulados e já é tempo de impedir que Portugal continue a arder em lume brando, por culpa de governantes incompetentes ou corruptos.”

Bom Natal e Feliz Ano Novo para todos!

Pedro von Hafe Leite

Esquerda ou Direita? Nenhuma!

As actuais ideologias políticas de "esquerda" ou "direita" estão obsoletas face ao leque de necessidades da sociedade. A gestão de um país necessita de actuações abrangentes e diversificadas, com uma forte capacidade adaptativa e evolutiva do pensamento, não se podendo restringir à teoria ideológica.

Os actuais partidos políticos estão extremamente limitados na sua acção, pois fazem por não sair da área de cobertura da sua ideologia de fundação. Como consideram mais importante o seu bem-estar/sobrevivência do que o bem-estar do país, acham que é necessário diferenciarem-se bem uns dos outros (mesmo que, na realidade, venham depois a tomar as mesmas medidas), porque só assim poderão apelar ao voto e chegar ao "poder".

Contudo, o que na realidade conta para o eleitor é o resultado final desejado, e esse é sempre o mesmo: uma melhor sociedade. E uma melhor sociedade é universal: uma sociedade em que a liberdade de uns acaba quando começa a liberdade dos outros; uma sociedade mais justa, em que cada um tem aquilo que merece, aquilo pelo qual se esforçou, e quem se esforça mas não consegue, por razões que lhe são alheias, encontra ajuda na comunidade. Por isso, se forem tidos em conta estes valores fundamentais (justiça, mérito, liberdade, fraternidade), todas as ideologias políticas caem por terra, pois não há lugar para radicalismos ou absolutismos, ficando apenas a flexibilização e a abrangência de ideias, que o pragmatismo, a verdade e a competência para pôr em prática as medidas necessárias exigem.

Deste modo, a escolha entre esquerda ou direita deixou de fazer sentido, pois as necessidades do país assim o determinam, sendo cada vez mais fundamental a existência de um partido de "centro" com a flexibilidade para tomar as medidas de "esquerda" ou "direita" no momento certo para a situação adequada. Dos actuais partidos com assento parlamentar qual é que coaduna com estes valores? Nenhum!

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

TEKS - A informatização do Sistema Parte II

Boa tarde, hoje continuarei a abordar a informatização do Sistema e as suas implicações nas vidas dos cidadãos. Na semana passada abordei a questão da entrega de documentos via web, esta semana, e para terminar, escolhi dois tópicos. O primeiro é a utilização do cartão do cidadão como cartão universal, sendo o segundo, os infames pórticos electrónicos das portagens.
Relativamente ao cartão universal e a meu ver, é algo que já fazia falta desde muito antes a ter sido implementado. Não faz sentido uma pessoa andar com um cartão para cada serviço que o Estado presta.

Neste aspecto dificilmente poderá haver contestação. Não posso é deixar de alertar para algumas situações que podem afectar alguns de nós. E acreditem ou não, podem ver um serviço básico, como por exemplo o de saúde, em casos extremos, ser negado. Na criação do cartão podem haver falhas de registos dos dados fornecidos e apesar da identificação única de cada um dos vossos documentos estar visivelmente presente no cartão, a mesma pode não estar registada na banda do cartão, assim, como os dispositivos que lêem os cartões não acedem a essa informação pode ser impedida a criação de por exemplo fichas hospitalares ou até a emissão de um qualquer histórico do cidadão. Felizmente estas situações são cada vez mais raras, e para as mesmas existem soluções quase imediatas, o que não deixa de ser aborrecido, por isso mantenham-se atentos. Outra situação para a qual gostaria de deixar um aviso, é a da possibilidade de um cartão poder ser clonado. Como não tenho fontes seguras sobre este assunto deixo apenas a dica, não forneçam o cartão fora de serviços oficiais por mais legitima que pareça a situação.

Chegámos então ao segundo tópico, os pórticos electrónicos de portagens. Simplificam bastante o trânsito, isso é indiscutível. Mas este é um dos casos em que me é difícil aceitar a informatização. E isto por duas simples razões. Primeiro as portagens "tradicionais" dão emprego e segundo a informação detalhada sobre as viagens efectuadas é quase impossível de obter fora do serviço Via Verde. Desafio-vos a fazerem vocês mesmos um teste. Passem numa portagem e não paguem. Esperem pela multa em casa e vão aos CTT pagar. Peçam o trajecto da viagem e a única coisa que vos poderão fornecer é a factura do valor da multa. Se pela matricula do veículo as autoridades fazem a multa chegar ao cidadão, o mesmo deveria ter a informação detalhada sobre o porquê da multa e isso não é o que acontece.

SCUT's

A destruição das scuts, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista material (parece que os pórticos andam a levar umas chumbadas valentes) são mais uma demonstração do excesso de direitos em conjunto com uma falta de resposta politica correcta e justa.

Parece-me lógico que as auto-estradas sejam pagas com duas condições essenciais: a) haja uma alternativa com as mínimas condições; b) o preço seja justo.

Quanto a a) não me posso pronunciar de uma forma totalmente séria por não conhecer a fundo a realidade, mas se todas forem como a N13 que é a alternativa da A28 este ponto não está a ser cumprido. Quanto a b) não me parece normal que para ir de Esposende ao Porto (50km) se paguem 5€, a módica quantia de 1€ por 10km. Enquanto para ir a Lisboa, numa AE a sério, se paguem 20€ para fazer 300km (menos de 70 cêntimos por 10km)! Isto é um retrocesso muito grande para estas cidades periféricas que tinham uma base de crescimento sustentada nas pessoas que trabalhavam nas cidades maiores, mas que viviam nas periferias, e que agora vão deixar de o fazer. Para além disso todo este dinheiro é, mais uma vez, para pagar (e não chega) contractos ruinosos para o Estado e milionários para empresas com ligações a pessoas que estiveram no Governo (vide o assessor do secretário-geral do anterior Governo Paulo Campos que, curiosamente, foi o responsável pela implementação dos chips). Por fim, e quase por curiosidade, mas sendo uma prova da seriedade com que as coisas se fazem neste mundo. O IP1 passou a A28 de um dia para o outro sem que houvesse uma única alteração significativa no seu troço. Eu não percebo nada de estradas, mas se os IP’s são auto-estradas porque é que têm denominações diferentes?

Depois há um argumento levantado por algumas pessoas que é o do utilizador-pagador mas, este é um argumento que tem que ser utilizado com muito cuidado, porque se formos por esse caminho destruímos o Estado Social e passamos a viver numa sociedade meramente capitalista em que quem tem mais dinheiro tem mais direitos (para mim, um dos grandes problemas deste Governo é esta transformação muito negativa do país).

Concluindo, concordo que se paguem as AE se estas forem consideradas um luxo (acho que devia haver isenções para empresas que se tornam mais produtivas com o uso das AE e, portanto, contribuem para a economia do país) desde que esse dinheiro não seja para sustentar os ‘mamões’ do costume.

PS: Andar às chumbadas aos pórticos não me parece a manifestação de desobediência civil mais oportuna, mas isso sou eu que tenho mais que três neurónios.

Pedro von Hafe Leite

Mais um tratado, mais uma viagem

Na semana passada sucedeu-se o cada vez mais habitual ritual. O eixo franco-alemão (a prosopagnosia de Vítor Gaspar) define objectivos, calendário e condições, os jornais vaticinam a última oportunidade antes que o caldo vire e as agências baixem o AAA a estes dois colossos. Para que isto não aconteça é preciso mais disciplina orçamental. Será mesmo? Talvez sim, afinal, pelo menos na crença geral, foi a dívida que nos trousse aqui contudo não nos devemos abster de fazer as análises devidas.

Temos que notar que o BCE acaba por não ser verdadeiramente um banco central dos europeus mas sim o fantoche do Bundesbank, sem emitir moeda, baixar taxas de juro ou emitir dívida ficamos completamente isolados, incapazes de responder e trazer algum alívio a uma situação financeira e económica que não se advinhava fácil sem recessão europeia e que apenas piora com o degradamento da conjectura global. Caminhamos para uma Europa federal sem representatividade democrática, em vez de um directório passamos para o governo bilateral dos poderosos e ricos.

Devo no entanto reparar que a saída desta crise na actual situação do euro não é fácil, a Alemanha de modo geral questiona o euro e a própria UE. O eurocepticismo espalha-se como fogo bravo e poucos podem oferecer liderança inconstestada ou fundamentada o suficiente para dar estabilidade e clareza no caminho a seguir, mesmo acreditando que isso não fai segurar os mercados. Aliás tivemos na semana passada liderança

Transferimo competências que nos tiraram soberania e capacidade de resposta para em troca receber um rating superior e juros mais baixo. No entanto ficamos sujeitos á indiferença dos restantes países quando sobre ataque ficamos apenas com um resgaste e nenhuma indicação de sustentar o crescimento.

Não vale a pena expurgar tudo em Sócatres e anteriores governantes, eles têm porções significativas da culpa contudo devemos mencionar que foram também as agências de rating que davam nota máxima ao lixo financeiro que esteve na origem desta crise, incapazes de descer efectivamente o rating dos EUA para um nível condicente com a suas capacidade de pagar a dívida. Ao contrário do que é propelado pelos media anglo-saxónicos o crescimento americano e aquilo que é designado os seus fundamentais estão em mau caminho, sem perspectiva de melhorar. Sem capacidade produtiva, com dificuldades em exportar, criar emprego, dívida assoladora em cerca de 100% do PIB, crise demográfica, sucessivos planos de estímulos que se goram instantaneamente, direcção política pouco ou nada definida (vejam apenas a recente incapacidade do super-comité bipartidário para o deficit ter sido incapaz de acordar politicas e compromissos fundamentais) e taxas de juro e valor do dolar em valores recorde como os mais baixos das últimas 2 a 3 décadas, as agências agitam a bandeira do AAA ao Senado para parar as sucessivas pressões políticas.
Tudo aponta que os EUA se afundam mais depressa que a Europa e mesmo assim continuamos o patinho feio da dívida do mundo civilizado. Aqui está a demonstração do viés destas agências e o porquê da indepedência face a estas deve ser conseguida o mais rapidamente possível.

Para remediar tudo isto é nos imposto uma bula, a cicuta financeira. Os limites de defice e endividamento são ridículos, novamente sem qualquer atenção para as capacidades reais de cada país em tempo oportuno os cumprir, pois para tal acontecer é necessária uma reestruturação da nossa e muitas outras economias. É precisa uma reestruturação da economia de sector terciário definido pelas políticas de destruição da capacidade produtiva com subsidiação extemporânea da economia portuguesa. Não nos enganemos os alemães quiseram afastar competição e expandir os mercados com concessões quase vitalícias ás suas indústrias, tendencialmente competitivas entre europeu, para os mercados europeus.
Não me entendam mal, eu acredito que um país deve ter pelo menos as suas dívidas geridas de modo sustentável e é isso que eu quero para Portugal, mas também sei que não existe milagres e sem investimento significativo podemos partir para uma crise impar na nossa história tal e qual a Grécia. Este é um risco muito plausível, pois sem crescimento ficamos incapazes de pagar dívida apesar de muitos sacrifícios que possam ser feitos. O pagamento da dívida é inequívoco mas a renegociação é quase inevitável se as perspectivas de crescimento negativo acentuado na dos 4% se concretizar como muitas instituições estão apontar. Mas o pior é que ficamos completamente arredados enquanto legitimos eleitores desta democracia de participar em tão bonitos e importantes tratados e cimeiras.

Um agudizar da crise seria o príncipio do fim deste regime.
A tudo isto temos que somar a geral falta de confiança no regime nos valores que supostamente defende. A democracia geralmente deixa colher simpatizantes em crises profundas. Por isto e pelo futuro deste país e da Europa, está na hora de manisfestar e reclamar o nosso direito no voto de matérias tão importantes para o futuro pois já não são só dívidas mas é o nosso futuro e a nossa capacidade de decidir que estamos a hipotecar.

Vota e manisfesta-te ante que seja um mero exercício de futilidade.

Partidos ou "lojas de tachos”?

A corrupção do sistema político será porventura o principal mal que afecta a democracia. Para este flagelo contribuem diversos factores.

O carreirismo político é um deles. Advento de deputados sem limitação de mandatos e da promiscuidade com quem os financia. Pois torna-os políticos profissionais e, consequentemente, dependentes de ganharem eleições [os meios (ganhar eleições) tornam-se os fins (o qual deveria ser contribuir para uma sociedade melhor)]

Concomitantemente, criou-se o hábito de os partidos com assento parlamentar gerirem os recursos públicos a seu belo prazer, pois são sempre os mesmos a chegarem aos cargos com relevância, o que favorece enormemente a corrupção.

Soluções poderão passar por: limitação a 2 mandatos, políticos tecnicamente competentes, responsabilização criminal dos gestores públicos por má gestão / gestão danosa, suspensão imediata do mandato de titulares de cargos públicos, quando arguidos em processos judiciais por corrupção e/ou outros crimes graves e impossibilidade de se (re)candidatarem se arguidos ou já condenados por corrupção ou outros crimes graves.

Outro factor será o financiamento partidário.

A actual lei do financiamento determina que os partidos com mais de 50000 votos têm direito a uma subvenção do estado no valor de 3€ por voto obtido (ex: o PSD teve a cima de 2000000 de votos, faça a conta!). Para alem deste valor, os partidos podem receber receitas provenientes das cotas e de donativos.

É importante referir também que os partidos políticos se encontram isentos de quaisquer impostos e que "quase todo" tipo de despesas pode ser incluído nas suas contas (ex: multas aos dirigentes partidários).

Já aqui se percebe bem a dimensão do escândalo que são as contas dos grandes partidos nacionais. Também é fácil de compreender o quão permissivos são a "donativos" milionários das grandes empresas (por via indirecta) e como consequentemente lhes ficam a dever favores, promovendo o clientelismo partidário.

Soluções possíveis passariam por:

Financiamento dos partidos deveria ser quase exclusivo pelo estado. Sendo, contudo, também possível financiamento pelas quotas dos militantes e doações de particulares (só por movimento bancário, com recibo e até um determinado valor máximo por pessoa)

Seria calculado o montante mínimo necessário para o funcionamento de um partido, sendo apenas este o montante subvencionado pelo estado, e seria a todos os partidos. Assim, da mesma forma que o estado garante que toda a gente tem acesso à saúde, garantiria que o povo tem acesso a todas as ideias politicas. A diferenciação monetária entre os partidos seria derivada do seu número de militantes e/ou apoiantes, o que obrigaria os partidos a abrirem-se mais ao cidadão individual em detrimento dos grandes grupos económicos.

Se queremos partidos políticos isentos e independentes de lobbies o seu financiamento terá que provir do estado (todos nós) e não apenas de alguns. Adicionalmente, esse financiamento não poderá favorecer uns partidos em detrimento de outros pois todos têm direito a se fazer ouvir. É o preço da democracia!

Não sendo assim, em vez de partidos temos "lojas de "tachos".

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

Novidades para os leitores

Boa noite, hoje quebro o ciclo normal de publicações para trazer-vos novidades. Como já devem ter reparado temos um novo membro aqui no blog, venho então apresentar as boas vindas ao Paulo Coelho. Mas não é apenas tempo de chegadas, é também de partidas, hoje e por motivos de força maior o Francisco Carvalho teve que abandonar o projecto. Esperamos que rapidamente as cinco ideias voltem a ser cinco outra vez. Resta-me anunciar que no próximo fim de semana será criada a nossa página no Facebook. Fiquem atentos e até lá.

TEKS - A informatização do Sistema

 Boa tarde, no seguimento da publicação do Pedro e da forma como foram efectuadas as candidaturas às bolsas de estudo do ensino superior, decidi esta semana abordar os problemas que a informatização do "Sistema" pode trazer e apresentar algumas propostas para solução dos mesmos.

 Nada melhor do que começar com o  caso mais problemático de todos, a informatização da burocracia.
Defendendo uma ideia que já aqui partilhei, neste caso, a informatização deve à partida simplificar métodos e não decisões. Um óptimo exemplo de como o conceito é aplicado, é na declaração anual do IRS, simples, eficaz e para quem não gosta há sempre a solução em "papel". Mas abordando o caso que o Pedro aqui expôs, temos um péssimo exemplo, na atribuição de bolsas de estudo para  estudantes universitários.

 Então o que tem de tão errado o sistema? Simples, há 3 documentos essenciais para a candidatura, a declaração de IRS dos membros trabalhadores do agregado familiar, a autorização para que se faça uma auditoria às contas bancárias e um outro que é uma declaração do agregado em como nenhum membro tem dividas para com o Estado. Não é suficiente, e porquê? O IRS numa visão superficial, declara todo o património de um agregado familiar, mas não reflecte em que condições vive o mesmo, por exemplo imaginemos alguém que possui uma casa com terreno, à partida é um ponto contra a candidatura de um estudante dessa família à bolsa de estudo, mas e se essa pessoa tem provas em como o terreno é usado para sustento do agregado e sem ele poderiam até passar fome? Com o sistema anterior que era em parte informatizado e em parte burocrata, isso poderia ser provado logo com a candidatura. Actualmente, isso já não acontece.

 Então e como funcionava o sistema anterior? O sistema anterior tinha como já disse uma parte informatizada e uma parte em papel. Na parte informatizada era introduzida a informação base sobre a situação do candidato , desde a situação académica até à situação económica. A documentação para análise era posteriormente entregue nos Serviços de Acção Social da respectiva instituição de ensino, os documentos pedidos eram todos os que pudessem provar a necessidade que o candidato teria em ser bolseiro. Este é o método que eu defendo e que se calhar o que melhor se aplica neste caso.

 Então e as dívidas aos bancos não contam para nada? E a divida ao Estado? A meu ver e como candidato que fui a análise das contas bancárias apenas serve para investigar se uma família é rica e não se tem dificuldades, quanto à divida ao Estado, esse era um critério que em anos anteriores, quase automaticamente fazia de um candidato, um aluno bolseiro. Pois a análise partia do principio que as dividas dos pais não são as dos filhos e tal situação reflectia dificuldades.

Tendo estes argumentos como base, o que pensam vocês? É certo que a informatização simplificou bastante o método de entrega de documentos, mas não acham que simplificou ainda mais o "não" dado por quem analisa?

Dado a extensão do assunto, para a semana continuarei a abordar situações em que a informatização pode tanto ser benéfica, como prejudicial para nós cidadãos. Até lá, um bem haja.

Jovens!

Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para felicitar a entrada triunfal do Paulo Coelho (melhor que o brasileiro) neste círculo que pretende mexer com as mentalidades de cada um de vós. O blog é para vocês que nos têm lido e para tentar que a sociedade civil, nomeadamente os jovens, tenham uma palavra a dizer quando tudo parece tão negro.

Posto isto, tenho a dizer que concordo com o que ele disse no último post, mas só para uma certa franja dos jovens.

Eu gosto de rotular pessoas, acho que nunca me enganei. Surpreendi-me positivamente meia dúzia de vezes, mas na realidade as pessoas continuaram a ter os defeitos que eu sabia que elas tinham, só que as virtudes sobrepuseram-se.

E eu gosto de rotular a juventude em três categorias: os idiotas, os enganados e os normais.

Os idiotas são os que perdem o tempo (eu ia dizer precioso, mas no caso deles não é verdade) a falar da cada dos segredos, a gastar no mínimo 55€ para ir ver um concerto (e a crise pá?), a grande preocupação são as festas a que vão, a roupa que vestem, as pandor(c)as que usam, se vão ser ricos quando forem ‘grandes’. E, infelizmente, esta franja é a maior e engloba quase todos os estudantes universitários e do secundário e alguns jovens trabalhadores.

Os enganados são os rebeldes. Cujo cérebro é lavado em festas do avante e coisas desse género e que estão, invariavelmente, ligados a partidos de esquerda até aos 30 anos, quando percebem que as ideias que defendiam não só eram utópicas como, muitas vezes, idiotas e sempre que foram postas em prática resultaram em ditaduras bem piores que as de extrema-direita. Estes defendem a legalização de tudo e mais alguma coisa, mas quando se pergunta como resolver a crise gaguejam e saem com o rabinho entre as pernas. Também posso incluir neste grupo (ou no dos idiotas, admito que tive dúvidas) os jovens licenciados que organizam movimentos a pedir trabalho, que é uma proposta deveras importante e com grande sentido de oportunidade. Mas como? Não sabem… Querem é ter emprego no curso deles e a ganhar bem (nem que seja ciências da paz ou coisas desse género).

Depois há os normais (aqueles que o Paulo falou) os que são cultos, os que querem uma sociedade baseada na meritocracia, os que defendem ideias. Os que ainda baseiam a sua vida nos valores da liberdade, fraternidade, amizade, gratidão e justiça. Os que não passam por este momento histórico inesquecível e irrepetível como se nada fosse. Os que pensam em alternativas e soluções. Os que, como o Paulo disse, "encaram a vida em termos de qualidade e procuram o seu pedaço de paraíso na simplicidade, mas sempre com bastante realismo.". E estes são poucos, mas quero crer que cada vez mais. E se nós, com este blog, podermos contribuir para que sejam cada vez mais já tivemos uma acção útil na nossa sociedade civil!

Pensem que rótulos têm usado e que rótulos gostariam de usar e lutem pelas vossas ideias.

Pedro von Hafe Leite

A felicidade e a esperança

Nem sempre me sinto confortável em falar e escrever de coisas tão pouco tangíveis, contudo, parece-me interessante e pertinente falar sobre estes dois temas nos dias que correm.

No último ano muito se tem falado da crise, seja económica, de valores ou de direcção, ficamos ladeados por ideias que acabam sempre por desaguar num sentimento de impotência e resignação, sentimentos esses bem conhecidos dos portugueses.

Mas também tem sido um ano de mudança; quem diria que nos EUA manifestantes de esquerda sairiam á rua para fazer público o seu descontentamento. Devo dizer que me apraz que pessoas do meu campo ideológico assumam a diferença e reclamem a suas ideias e herança dentro da esfera pública e na matriz da sociedade.

Acima de tudo, fico feliz pelas pessoas passarem do cinismo militante para a simples militância das suas ideias em prol da mudança. Querer a mudança é simples, mas executá-la requer fundamentação social. Nem todas as mudanças são positivas, porém parece que a promessa de mudança por si acaba por ser aquilo que estes manifestantes querem.

Ao contrário do que muitos comentadores de direita dizem, estas manif são pacíficas pois mesmo podendo existir crimes e desacatos, a verdade é que não se pode julgar todo um movimento por um ou outro incidente, á semelhança do que aconteceu relativamente aos casos de pedofilia na Igreja Católica.

Aqui não há nostalgia do Maio de 68, um tributo ou resquícios de fundamentalismo. Existe sim um conjunto de valores que são significativamente diferentes das gerações anteriores. Eles querem uma outra noção de progresso que não o simples aumento do poder de compra de cada individuo. Esta sociedade começa, pelo menos aparentemente, a exibir uma preocupação genuína com a distribuição da riqueza e de um modelo sustentável de desenvolvimento nas mais diferentes dimensões da nossa vida.

Esta nova geração não quer o progresso a qualquer custo, não quer uma mansão ou um grande carro, esta geração vê o futuro de forma mais humilde, pelo menos no que se refere a bens materiais. Esta geração entende que redefinindo o seu estilo de vida elimina preocupações em problemas que para eles não fazem sentido. Simplificam a sua vida ao acabarem com a constante procura por mais e maior. Encaram a vida em termos de qualidade e procuram o seu pedaço de paraíso na simplicidade, mas sempre com bastante realismo.

Falta muito para que daqui possamos evoluir para um estilo alternativo de vida em padrões mais sustentáveis, contudo, a evolução está em curso. Para já a felicidade de muitos destes jovens, na sua maioria licenciados desempregados às quais as expectativas saíram goradas, reside na esperança da mudança na sociedade, mas também na certeza que a vida deles apenas depende deles mesmos e dos seus valores.

A um homem, ou mulher, que faz da sua vida e da sua felicidade a assunção dos seus valores sempre com o respeito pelos outros, eu apenas posso desejar toda a felicidade.

Paulo Coelho

Políticos ou Governantes?

È cada vez mais consensual que um dos males que afecta o nosso poder político é a falta de competência de quem nos governa, e que isso é possível porque as pessoas chegam a cargos de chefia não por mérito mas por "amizades politicas".

Este problema, sempre minorado e mesmo ridicularizado por aqueles que beneficiam com a manutenção do status quo, atingiu proporções tais que não pode mais ser ocultado. Vejamos os casos de Portugal, Grécia e Itália. Três países onde a governação politica os deixou na bancarrota (2 primeiros) ou à beira da insustentabilidade financeira (o último), e nos quais se recorreu a pessoas com conhecimento técnico e reconhecimento internacional para tentar resolver o caos provocado pelos políticos incompetentes e/ou corruptos que os dirigiram durante décadas.

Algo que me parece bastante ilustrativo e revoltante, é facto das mesmas pessoas que fizeram gestões danosas, e não estão presas, ainda se darem ao luxo de vir publicamente criticar a acção daqueles que tentam reerguer aquilo que eles próprios destruíram. Chegam mesmo a dar um cunho negativo à expressão "tecnocratas", dizendo que estes não têm "experiência política" e que isso será uma desgraça para os países.

Cada um deverá fazer a sua análise da presente situação. Pessoalmente, encontro-me farto de indivíduos com um enorme currículo de "experiência política" (carreirismo partidário, mentiras, incompetência, corrupção, lobies, enriquecimento ilícito, etc.), acreditando que deverão ser as pessoas mais competentes a ocupar os cargos, e que essa competência passa pelo seu currículo técnico na área, conjugado com as suas ideias de rumo para o sector.

Adicionalmente, gostaria de vos chamar a atenção para um outro pormenor, ex: um médico estuda 6 anos + 1 de internato + 4 - 6 de especialidade, e quando termina a sua formação só está habilitado a exercer na sua área de acção; contudo um político de carreira (sem experiência profissional em nenhuma área) pode ocupar um dos principais cargos de gestão do país, e não só os ocupa, como tanto é ministro da justiça num mandato como é ministro da administração interna no próximo mandato. È o milagre da genialidade!

Isto tem de acabar, se não, nunca sairemos deste ciclo de estarmos a pedir dinheiro emprestado ao FMI a uma média de uma vez a cada dez anos. Contudo, para que algo mude temos todos que exigir e trabalhar para essa mudança.

Duas possíveis medidas que poderão ajudar na mudança:

i) responsabilização criminal dos gestores públicos por má gestão / gestão danosa, tal como acontece na gestão privada (não esquecer que o PM e os ministros são gestores públicos);

ii) ser obrigatória a apresentação da equipa governativa antes das eleições, para o povo saber quem é que vai governar o país, caso este ou aquele partido ganhem as eleições.

Deste modo, uma questão se levanta: quem queremos nós na liderança do país políticos ou governantes?

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

"Mudo" para o Mundo...

"See no evil, hear no evil, speak no evil."

Nos nossos dias, pensamos que a censura em Portugal é coisa do passado, que morreu no 25 de Abril, e que temos uma coisa muito gira chamada "liberdade de expressão"... Mas afinal de contas, aos poucos, descobrimos que é tudo uma mentira, utilizando a faceta da democracia para pensar que está tudo correcto, e por trás fazem tudo para nos calar, para poderem controlar unicamente à sua mercê. Ninguém é livre, nem no campo das arte, na opinião pública, ou até mesmo neste tipo de hobbies, enfim.

Mas nem tudo é pintado em cores escuras na nossa vida, pois há algo chamado "direito à sátira", que é simplesmente utilizar a sátira e o sarcasmo, que segundo certos contextos, até mesmo pela nossa lei, não é visto como difamação de alguém, mas sim liberdade de expressão através o humorismo, ou seja, puro entretenimento :)

Para esclarecer melhor esta questão: Eu não posso mencionar nomes, mas posso indicar certos podres em qualquer tipo de contexto. Se fizer isto de uma forma séria, corro o risco de apanhar por tabela por difamação, o que não é lá muito giro... Mas se fizer de uma forma irónica, através de recursos de humor, é visto como um direito de liberdade de expressão, só serviu para entretenimento de um público, e não a por em causa o sujeito A ou o sujeito B.
É óbvio que toda a gente percebe quem é que fez asneira através do nosso gesto, mas pelos vistos, nesta ditadura liberal, é das poucas opções favoráveis que temos para puder falar e criticar algo livremente, com poucas consequências possíveis. Vejam a situação do grande Marinho Pinto, e a situação do grupo "Gato Fedorento", e façam os vossos julgamentos...

Bem, sabemos que a brincar, temos menos probabilidade de sermos confrontados com estas más situações, mas as poucas consequências são simplesmente estas: Se alguma pessoa (não a mencionada, mas sim apenas iludida) se sentir reconhecida e ofendida através de qualquer intervenção satírica, pode processar essa entidade por difamação. Ou seja, nem a sério, nem a brincar, podemos fazer nada, a não ser que tenhamos um bom advogado (o que não é o meu caso, by the way).

Querem uma conclusão, está bem então, dou-vos esta:

"...o homem pode ir parar à prisão por ter escrito uma “peça de ficção, com base em personagens inventadas e [que] não visava em ninguém em concreto.” (in: Correio da Manhã)
Vivem-se tempos curiosos em que discurso e prática são incoerentes e diversos. O nosso mal é por vezes confiarmos em demasia no discurso demagógico e não atentarmos na prática corrente.
Sim: pode ser-se processado por ter escrito um texto de ficção humorística.
E sim, pode-se ir parar à cadeia por causa disso. Tal como no regime do Salazar. (Esse coirão de merda de ditador. Agora, com ele morto, posso dizê-lo. E que algum filho da puta se atreva a processar-me.)
A liberdade de expressão em Portugal é inexistente."

Agora cá entre nós, toda gente gostava de mudar o mundo, e por vezes, mudamos um pouco para puder mudá-lo, nem que seja só um bocadinho, por uma boa causa. Mas com isto tudo, desde os grandes sistemas, até aos mais pequenos, só faltava mesmo ser mudo, para que toda a gentinha fique bem com os seus egos, para não terem medo de ficarem mal na fotografia, porque senão, mandam vir para quem usufrui deste direito mutilado, e depois quem leva, somos nós... Portanto meus amigos, censurem-me.

Se a nossa liberdade acaba onde a dos outros começa... então viva à tirania!

Buenas noches...

Politiquices - Uma questão de educação

Boa noite, hoje abro a minha publicação com a velha máxima: "A educação não vem da escola, vem de casa". A razão para isto é simples. Na semana passada li uma noticia muito interessante e muito antiga no Website do diário de noticias que abordava o que PSD e CDS pensavam sobre alunos problemáticos. A medida passa pelo seguinte, punir os pais pelo comportamento incorrecto dos filhos na escola. Eu acho isto genial, já que muitos pais não querem saber se os filhos são punidos por serem faltosos, violentos, ou por qualquer outro motivo, então se calhar vão querer saber que andam então os filhos a fazer, se o alvo da punição forem eles mesmos. A ideia surgiu de um professor que criou uma petição dirigida à Assembleia da República e que foi alvo de análise na mesma. Qual o problema? Esta petição e consequente análise na Assembleia datam de 2009. Então agora que PSD e CDS formam governo, porque não se ouve falar sobre tais medidas? O que eu proponho é que esta petição e os seus princípios voltem a ser analisados pois penso que o país tem bastante a ganhar com isso. Quanto às medias em si, cito as duas que, penso, teriam mais impacto:

 Medidas como, "o não acesso a determinados incentivos sociais ou por exemplo o trabalho comunitário" -  A verdade, e seguindo o que disse Pedro Duarte do PSD à data, é que "muitos dos encarregados de educação menos participativos são os que têm maiores dificuldades". Na minha opinião, o corte de subsídios neste caso, não é discriminação social mas sim um despertar forçado para responsabilidades não assumidas por parte de muitos pais. 

 Mas nem sempre os pais são completamente culpados,  são sim, e cada vez mais, incapazes de lidar com os problemas dos filhos. Nesse caso um despertar forçado através de trabalho comunitário a ser realizado em conjunto por pais e filhos, rigorosamente controlado pelas autoridades, não fosse tão mau quanto isso para estes jovens, por muito utópico que isso pareça. 

Bolsas

Hoje vinha falar de um tema que a mim como bolseiro me diz algum respeito e que me tem deixado a pensar há algum tempo.

Para quem não sabe como isto funciona, um aluno que tenha sido bolseiro num determinado ano candidata-se à renovação da bolsa de estudo para o ano lectivo ulterior em Maio/Junho. Ora, chega a Janeiro e bolsa nem vê-la. O ano passado aconteceu-me o cumulo de em Janeiro, Fevereiro e Março receber 1/3 da prestação e só depois, em Maio, regularizarem os valores.

Eu tenho a sorte de ter uma família no Porto que me ajuda sempre que é preciso, mas a minha questão é se um aluno não tem a base de suporte que eu tenho como é que se sustenta na faculdade (alimentação, viagens para casa, passe, material escolar...) até Janeiro?

Quando um determinado banco de ricos precisou de ajuda o Estado imediatamente se disponibilizou a ajudar esse banco que se dedicava, basicamente, a gerir fortunas, sim, fortunas! Já para nem falar do bpn... E onde está o Estado quando é preciso ajudar estes jovens que estão a formar-se? Para tornar este país num sítio mais culto, com mais qualidade técnica e com mais ideia e, subsequentemente, mais alternativas e mais soluções para resolvermos os problemas da sociedade, quaisquer que eles sejam temos que proteger todos aqueles que querem estudar e não o podem fazer por uma questão monetária. É um dos pilares mais importantes da democracia!

Pedro von Hafe Leite

"A nação dos direitos"

Tendo em conta os dias de agitação social que ocorreram contra a implementação de algumas das actuais medidas governativas e o debate nacional que se desenvolveu em torno desta temática (inclusive neste mesmo blog), achei que deveria fazer uma pausa no tema que estávamos a seguir para vos apresentar, o que eu penso ser, uma das opiniões mais abrangentes e elucidativas sobre este assunto; para que possamos todos reflectir e agir sobre o que realmente nos colocou na presente situação socioeconómica.

"A nação dos direitos

Esta semana, ao que tudo indica, vai haver greve geral. Segundo dizem porque certos segmentos dos trabalhadores por conta de outrem não querem perder os seus direitos. Os aderentes irão com esta greve perder um dia de ordenado sem ganhar absolutamente nada em troca.

Os dirigentes sindicais mostram serviço a quem os sustenta. A economia perde. Lá pelas bandas dos bancos de investimento (os ditos "mercados") diminuirá a diferença de percepção que distingue Portugal da Grécia. É caso para dizer que praticamente todos perdem. Mas faz parte do folclore.

Os trabalhadores têm alguma razão. Por razões que não são facilmente compreensíveis, os direitos de alguns parecem mais sagrados do que os de outros. As empresas sentadas em cima de confortáveis PPP alegam os seus "direitos adquiridos" e, até agora, têm levado a melhor. Os senhores da energia continuam confortavelmente sentados nos seus "direitos adquiridos" contratuais. Outros exemplos existem. É caso para perguntar porque só os cidadãos pagam os desmandos orçamentais. Sobretudo quando aqueles que deles mais beneficiaram se colocam agora confortavelmente longe da factura.

Mas, afinal, de que direitos estamos a falar? Para o conjunto da totalidade dos cidadãos, olhando para a evolução das contas externas desde o 25 de Abril, trata-se do direito a consumir mais do que aquilo que se produz. Podemos discutir, ponto a ponto, os muitos temas que estão em cima da mesa. Mas no final das contas, quando agregamos todos esses "direitos", tudo vai dar simplesmente a isto.

Mas, será que estes "direitos" existiam mesmo? No papel, sim. Na realidade, o benefício efectivo do valor monetário dos mesmos variou ao longo do tempo. As leis, os ACT e demais panóplia da contratação laboral expressam para os trabalhadores direitos cujo benefício efectivo depende das condições em que o empregador opera. Se forem excessivos, o empregador perde competitividade. Se for privado, reduz postos de trabalho, havendo uma apropriação de riqueza por parte de quem mantém o emprego em detrimento de quem o perde. No caso limite existe insolvência e lá se vão os direitos. Se o empregador for público, não reduz a força de trabalho, passando o sobrecusto para os trabalhadores do sector privado que o terão de pagar através de mais impostos. Uns pagam os "direitos" excessivos dos outros, assistindo-se assim a uma transferência de riqueza entre grupos.

Para os trabalhadores, no seu conjunto, os ditos "direitos" nunca foram efectivos. Os dias de férias, os 14 meses de remuneração e demais "regalias" sempre existiram no papel. Mas o seu efectivo benefício económico não. Parte deles era pago através do endividamento externo do País (em dólares). Como esse era difícil de obter, em grande medida devido à falta de produtividade e crescimento da economia, o país entrava em ruptura de pagamentos. Aí entravam em força o FMI (1978 e 1982) e as massivas desvalorizações do escudo. Na realidade, até se poderia pagar 16 meses de salário: desvalorizando-se depois a moeda a inflação decorrente se encarregava de destruir os "direito" ao correspondente poder de compra. A cada "conquista" seguia-se nova desvalorização. Como no papel os direitos se acumulavam, havia quem glorificasse as "conquistas" dos trabalhadores. Por isso, muitos (que não compreendem as implicações bancárias e financeiras de tal opção) defendem agora a saída de Portugal do euro. Com uma desvalorização do Escudo de 30% em relação ao euro não seria necessário mexer nos impostos da maneira "brutal" que agora surge nem eliminar subsídios a ninguém, assim se "mantendo" no papel os privilégios, conquistas e direitos adquiridos que a desvalorização se encarregaria de anular.

Mas, de 1985 para cá as coisas mudaram. A Europa inundou-nos de fundos. Depois, veio a adesão ao euro e ao endividamento fácil. Portugal não produzia o suficiente para fazer face ao que consumia. Mas não havia problema: a Europa fiava. Mas a festa acabou. Os banqueiros da Europa que nos fiavam deixaram de o fazer. Os apelos aos contribuintes alemães para que sustentem a nossa sociedade de consumo não surtem efeito. Não vale a pena ter ilusões. Como disse em 1976 o então primeiro-ministro Mário Soares: "Temos de viver com aquilo que temos". É pouco, face aos padrões de consumo europeus, eu sei. Mas é o que há.

Neste contexto, parece despropositada a realização de uma greve geral onde se juntam os trabalhadores dos sectores público e privados a lutar pelos seus "direitos" que, de forma formal, como agora imposta pelo OE, ou informal, através de uma saída do euro, vão inevitavelmente desaparecer. Os portugueses vão ter de sofrer uma perda de poder de compra de forma a adaptar os hábitos de consumo à sua produção efectiva. Os instrumentos agora utilizados via OE impõem uma determinada forma de repartir essa perda entre os diversos agentes económicos. Mas, seguramente, não é a única.

As próximas "lutas", para fazerem sentido, isto é para permitirem a quem as trava sofrer menor perda de poder de compra do que a situação actual lhe reserva, terão de ser travadas entre classes corporativas opostas. A "guerra" actual não se trava pelo tamanho do bolo, mas sim pela sua repartição. Trava-se formalmente entre as empresas privadas e seus trabalhadores, mas a verdadeira questão que se encontra em cima da mesa é o "trade-off" entre mais "direitos" e mais desemprego (ganhando aqueles que se mantêm no activo) ou menos "direitos" e mais perdedores via desemprego. Trava-se também na repartição das perdas entre os trabalhadores dos sectores público e privado, nos diferentes níveis de qualificação, onde existem gritantes assimetrias (nos dois sentidos).

Trava-se entre as gerações que beneficiaram dos desmandos do passado recente e os mais novos a quem se pretende deixar a correspondente factura para pagar todo o resto da respectiva vida contributiva (excepto para os que optem por nada pagar, emigrando). Trava-se entre contribuintes e pensionistas. Trava-se entre os trabalhadores do sector público que trabalham e aqueles que nada fazem, contribuindo para a redução do poder de compra dos primeiros. E será dos cidadãos contra o Estado, exigindo uma efectiva reforma da Administração Pública que reduza o custo (logo, perda de "direitos") que aquele impõe a todos os cidadãos a fim de suportar uma máquina ineficaz e que alberga excessivo desperdício e recursos falsamente empregues. Esta é, aliás, a única reivindicação colectiva que hoje faz sentido. E ninguém mais do que os sindicatos da Função Pública deveria estar na linha da frente, na defesa dos direitos daqueles que verdadeiramente trabalham no Estado e que são hoje sobrecarregados pelo fardo de sustentar aqueles que por lá pouco ou nada contribuem com o seu trabalho."

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?