Aparece na TV? É grave!

Um exemplo da passividade das pessoas, e a forma como são muitas vezes comandadas por aquilo que aparece na televisão, é  a reacção aos preços dos combustíveis.
 Na famosa crise do petróleo há uns anos atrás, todos os telejornais abriam com informações sobre os preços dos combustíveis. E quase sempre, as noticias sobre o assunto eram más para os bolsos dos portugueses e do mundo em geral. Posto isto, eram constantes os "buzinões" e as pessoas a reclamarem nos postos de abastecimento, com o tempo o preço foi baixando e as pessoas acalmando.
 Actualmente o preço do petróleo e dos combustíveis atinge valores recorde e as noticias sobre o assunto são esporádicas, e quando aparecem são pouco informativas. Mas a reacção das pessoas em nada se compara ao período de tempo apresentado anteriormente. Actualmente as pessoas olham para os preços, baixam a cabeça e pagam.
 Na minha ideia,  as pessoas só dão importância aquilo que os jornalistas tratam de forma sensacionalista. O que além de ridículo, considero extremamente irritante. O meu conselho é o seguinte, acordem para a vida, não é por a vossa opinião não aparecer na televisão que deixa de ser interessante, a sério por favor, acordem para vida.
 Dou-vos o meu exemplo, quando aqui escrevo não espero que toda a gente concorde comigo ou sequer que leia o que escrevi, o que quero é que quem o ler fique a saber o meu ponto de vista, e que quem não ler, o tenha à sua disposição. Por isso, por uma última vez, acordem para a vida.


ps: Peço desculpa por só postar agora, mas estive sem acesso à Internet desde ontem.

Vagas Medicina

Hoje quando estava a pensar sobre o que escrever até estranhei nunca ter escrito sobre este tema.

Começam agora a surgir alguns ecos na imprensa sobre as antigas pretensões dos estudantes de medicina e dos seus representantes que pedem que se diminuam as vagas de acesso ao curso de medicina. Concordo que as vagas devem ser racionalizadas com base em estudos concretos e de médio a longo prazo, não só a medicina como a todos os cursos. Ou seja, urge fazer um estudo estrutural do ensino da medicina e das necessidades de médicos do nosso país com base na geografia/demografia e na especialidade.

Só deve haver o número de vagas suficiente para cobrir as necessidades, obrigando os alunos a escolher as especialidades e os locais mais necessitados por mais que isso seja um pouco limitante. Os que não se querem sujeitar a estas regras têm a opção de emigrar. Deve também ter em linha de conta a qualidade de ensino, pois torna-se incompatível ter uma aprendizagem eficaz quando um doente tem 12 alunos à sua volta.

Por exemplo, se em 2020 são precisos 1000 médicos, 500 de Medicina Geral e Familiar, sendo que 100 são precisos em Bragança (e isto é fácil de estudar e em anexo vou colocar um estudo que demonstra isto), então em 2014 só devem abrir 1000 vagas para medicina e em 2020, 50% desses estudantes eram obrigados a ir para Medicina Geral e Familiar e 10% para Bragança. Em teoria isto já acontece, mas por cunhas, incompetência do sistema ou outra razão que me escapa há uma grande discrepância entre as necessidades e as reais ocupações.

Esta discrepância causa uma diferença de sentimentos entre os alunos de medicina e a população em geral. Os alunos de medicina preocupam-se pois já vêm alguns colegas de certas especialidades a não conseguir vagas, a população em geral vê as frequentes notícias de contratação de médicos estrangeiros para determinadas especialidades.

Outra crítica dos leigos consiste na média alta do curso. Mas isso baseia-se, obviamente, na relação oferta-procura. Se o curso é o mais procurado, só vão entrar os melhores alunos, daí a média ser tão alta. Não me parece minimamente razoável que se abram vagas aleatoriamente só para que as médias baixam.

Esta semana esta crónica é ligeiramente corporativista, embora pense que expõe os factos de uma forma idónea e com conhecimento de causa. Mas para a semana darei, ainda sobre este tema, umas alfinetadas no corporativismo médico.

Em anexo segue a notícia no Diário de Notícias sobre o tema e o estudo da Administração Central do Sistema de Saúde sobre as necessidades do SNS!

Pedro von Hafe Leite

1º tiro no pé

Há muito tempo que desejava falar um pouco, ainda que como leigo, sobre as politicas económicas internacionais. Este é um tabuleiro onde a Europa mais uma vez fica a perder por não jogar em conjunto num esforço diplomático concertado. Na Europa cada puxa para seu lado, esta é evidência dos recentes anos. Prova disto é a insistência portuguesa na diversificação de mercados de fontes de investimento estrangeiro e o respectivo comentário sobre estas políticas por parte do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Em sua defesa Schulz disse aquilo que sempre senti: a prioridade dos país em termos de investimento deveria ser outros países europeus. Ou seja afinal a UE deveria servir efectivamente para uma cooperação entre países e não apenas a cooperação em plano institucional.

Vejamos o investimento estrangeiro nas últimas três décadas iremos reparar que antes da abertura dos países da Europa Oriental à UE e depois com a ascensão do expansionismo chinês, nós éramos o destino favorito para investimento estrangeiro em especial no sector industrial, em muito pelo baixo custo de mão-de-obra. Este investimento era sobretudo francês e alemão. Desde os eventos que mencionei antes o países ficou sem capacidade produtiva comprada a troco de subsídios e fundos estruturantes que afinal não estruturam tanta coisa assim. Desde aí o investimento estrangeiro era esporádico, muitos terão dito que já não era necessária primeiro porque os bancos portugueses tinham evoluído e podiam garantir boas condições financeiras a bom preço. Isto foi claro mentira, a alavancagem banqueira foi global mas Portugal expôs-se bastante me muito pelos capitais terem passado a ser exclusivamente estrangeiros e quase sempre para projectos económicos que dependiam muito da perfomance económica estando a falar claro de projectos no sector de bens e serviços não transaccionáveis, e em troca secamos o crédito para projectos de capacitação de empresas exportadoras para benefício de grandes empresas que apenas lucravam por apertarem o cerco aos consumidores portugueses. Neste esquema sempre que a economia arrefecia algum agente tinha de investir, em Portugal o namoramento dos portugueses e consequentemente pelos políticos pela acção do Estado levou a que o Estado tivesse que se endividar para poder reanimar a Economia. Essa foi sem dúvida uma das várias razões para estarmos no ponto que estamos.

A conclusão é óbvia, Portugal fez aquilo que entendia necessário nas relações de investimento com Angola, Brasil e China em muito pelo facto de os seus parceiros Europeus não estarem dispostos a confiar ou a investir preciosos recursos em outro país que não o próprio. Este foi um dos tiros no pé da Europa.

Impossibilidade de Publicação

Por motivo de doença, não será possível proceder à publicação da habitual crónica semanal.

RJFSilva

O Sector Empresarial do Estado

Este é um membro complicado da família que todos nós somos: o Estado. Objecto de inúmeras críticas e, actualmente, alvo de potenciais reformas (que tardam um pouco em sair dos gabinetes do Ministério da Economia), o Sector Empresarial do Estado (SEE) tem recebido muita atenção por parte da sociedade. Como me incluo nessa sociedade, tenho direito à opinião e, vá-se lá saber porquê, tenho este espaço semanal para ser escutado, quero aqui deixar umas linhas acerca do SEE.

Segundo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o SEE é constituido pelo conjunto das unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, e é responsável pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais, assim como pela prestação de serviços públicos essenciais. Exemplos destas empresas são a ANA, a RTP, os CTT, a EP, os Centros Hospitalares, as Águas de Portugal, entre outros. O SEE tem um valor total de Capital Social de cerca de 18,5 mil milhões €, sendo que cerca de 16,250 mil milhões € participados pelo Estado.

O SEE, como disse, tem sido alvo de críticas e é frequentemente apontado como um dos grandes "buracos" do Estado Português. Este desenvolve a sua atividade num espaço moral complicado de gerir: entre o interesse (e erário) público e os métodos de gestão empresarial. Tão complicado que não tem conseguido satisfazer os critérios de um e de outro mundo:

a) Serviço Público: o conceito de serviço público, a meu ver, tem o propósito de servir as populações e sustentar a interligação entre cidadãos e o desenvolvimento de uma sociedade comum em que todos nos incluímos. O SEE tem descurado esta sua vertente pois este serviço público tem sido posto em causa em favor de argumentos economicistas. A diversos níveis esses argumentos são válidos, no entanto os cortes atuais têm-se propagado a um ritmo elevadíssimo que deixa demasiadas dúvidas no ar quanto à sua real necessidade. Caso de serviços rodoviários excessivamente taxados, caso de linhas de ferro desativadas e serviços culturais eliminados. Se, por um lado, existe uma imagem esbanjadora destes serviços, por outro lado, existe ainda um enorme potencial de eficiência nestes serviços. Como tal, concordo com a redução de alguns serviços públicos (alguns foram criados em condições demográficas bem diferentes das atuais) que já não prestam um serviço público verdadeiramente agregador e enriquecedor do meio em que se enquadram. Esta posição de sintonia com a redução de alguns serviços leva-me ao segundo conjunto de critérios do SEE;

b) Gestão Empresarial: Os critérios de gestão empresarial, por si só, não contemplam os princípios de serviço público, no entanto não deixam de ser critérios interessantes para aplicação ao erário público, mas especificamente no SEE. Olhando o SEE pelo prisma da gestão empresarial fica-se com a clara ideia de que algo está mal. É possível que seja a herança pesada de um passado de despesismo e ineficiência. É possível também que seja a influência da noção de que o "público" tem sempre dinheiro e nunca tem um patrão (passe o simplismo excessivo). É bem possível também que seja a pesada herança de BOYS e mais BOYS estacionados por estas empresas que fomentaram as primeiras duas hipóteses, que não acrescentam qualquer valor às empresas e que, pior que tudo, fomentam as más práticas e alimentam os maus resultados constantes. Não consigo deixar de lembrar que existem empresas a operar na esfera do serviço público noutros países que conseguem ser sustentáveis e que, frequentemente, se assiste à privatização de empresas do SEE que, uma vez privadas se tornam rentáveis. Quando se privatiza uma empresa não se privatiza a sua força laboral, mas sim os seus métodos (geralmente são introduzidos novos), a sua equipa gestora e os seus princípios. Quero com isto dizer que, privatizando uma empresa do SEE, privatizam-se e renovam-se os seus superiores... Será este o grande cancro do SEE? Ou serão os sempre rotulados de "comunas" funcionários?

Estes dois conjuntos de critérios são difíceis de conciliar, é verdade, sendo, todavia, possível fazê-lo.

Este assunto merece bem melhor análise e bem mais aprofundadas reflexões... Numa próxima oportunidade será, certamente, feita, pretendo, neste primeiro momento, levantar apenas a simples questão: o que está mal no SEE? A sua gestão, os seus funcionários ou a sua dimensão?

O povo não decide, mas também não quer saber.

 Boa noite, já se perguntaram porque deixaram de existir referendos? Já se perguntaram porque é que o povo só representa votos para cargos e não decisões? É verdade que o voto para um cargo politico é uma decisão, mas actualmente votar, para a maioria das pessoas, é quase como ser adepto de futebol, o que tira credibilidade a esse acto. Dou o exemplo de um familiar meu que diz que vota PSD porque é PSD.  Mas o que quer isso dizer? É que não faz sentido nenhum votar num partido só porque sim. Votar tem que ter uma certa consciência aplicada, neste momento, não tem. As pessoas votam por tradição.
 O voto não deve ser usado apenas para definir o próximo tacho de alguém, deve também ser, representante da vontade do povo. Considero que há assuntos que só um governo deve ter poder de decisão sobre eles. Mas há tantas outras coisas em que um simples "sim ou não" decidiria justamente o que fazer.
 Por exemplo, usando o post do Pedro, porque não um referendo sobre a proibição das touradas? Será que é mesmo preciso tanto alarido por causa disso? É preciso alguém ir falar com o PM? Eu penso que não. Um referendo decidiria isso de uma vez por todas. A maioria ganha e o resto tem que aceitar e se não aceitar pode sempre ir para a rua protestar, é assim a democracia.
 Já sobre as medidas de austeridade, temos que ser realistas, apenas o governo deve ter a decisão sobre estas e o povo tem que esperar o melhor.
O que acontece é que actualmente, todas as decisões recaem sobre o governo, e as mesmas são tomadas com base no lado da bancada em que se senta ou o quão popular a decisão o vai tornar.
 Para agravar a situação, existe uma tremenda falta de interesse em querer "decidir", da parte do povo. Principalmente entre os jovens. E isso é preocupante, porque há mudanças no mundo que todos nós devemos temer. Todas estas crises, as tensões entre países, o crescente controlo sufocante da nossa liberdade. Tudo isto irá culminar em algo, bom ou mau não sei, só sei que devíamos estar todos mais atentos aquilo que se passa no mundo, e principalmente, não deixar ninguém decidir por nós.

Touradas

Sendo eu provavelmente a pessoa mais coerente do mundo dentro da minha incoerência, esta semana vou criticar o valor que se anda a dar à discussão das touradas dando, portanto, valor ao tema a que acho que se está a dar demasiado valor. Mas como ainda não vi ninguém a falar/escrever nisso, aqui vai disto:

Não quero entrar na discussão acerca das touradas, a sério, é-me completamente indiferente se há touradas ou não. Nunca na vida mexeria uma palha para que houvesse ou deixasse de haver touradas. No fundo, como maior parte das pessoas que defendem acerrimamente estas causas não mexem uma palha para ajudar as criancinhas que morrem à fome em África, porque estas não lhe dizem nada, é triste, mas é assim que funcionamos. Quanto ao espectáculo em si só acho que quando dá na TV devia ter aviso de poderem aparecer cenas violentas e no recinto não devia ser permitida a entrada a menores de 18 anos. Os putos não podem ver filmes com mulheres nuas, mas podem ir ver um touro levar com 7 lanças no costado e ainda partir 10 costelas aos forcados.

Posto isto, parece-me uma idiotice que perante uma iniciativa de enaltecer (das poucas) tomada por Pedro Passos Coelho vá desembocar no raio das touradas, perdendo-se a oportunidade de fazer algo útil. Refiro-me a iniciativa em que se promove o lançamento de uma ideia no site do governo e o autor que tiver mais votos no Facebook tem direito a uma audiência com PPC. Ora, o movimento com mais seguidores (o dobro do 2º) é o que fala na abolição das touradas. Mas porquê? Em que é que o país ganha com isto? Na minha opinião, nada!

Depois, ou antes, é indiferente, fez-se uma petição para acabar com as touradas. Até aqui tudo bem, por mim até se fazia uma petição para o macaco Adriano voltar para a SIC. A questão é que essa petição acabou a ser discutida no parlamento. Aqueles duzentos seres que são pagos para comandar o futuro do país, que nunca esteve tão negro, perderam, um minuto que seja, com este assunto.

Vamos lá centrarmo-nos no que é realmente importante e deixo-vos aqui o link da iniciativa do Governo para irem votar em qualquer ideia menos nessa:

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-meu-movimento.aspx

Pedro von Hafe Leite

Need to know basis

Por surpreendente que possa parecer, os políticos europeus conseguiram alienar ainda mais os seus constituintes, os cidadãos europeus, de processos de decisão ou neste caso de informação concreta sobre decisões políticas. Falo claro do caso em que Schauble, em conversa privada na reunião dos ministros de Finanças da UE, aludiu a que a Alemanha estará preparada para eventualidade de uma renegociação do programa da troika. A notícia pode ser alongada com a resposta um tanto furiosa de Scauble á divulgação das imagens televisivas da dita conversa com Vítor Gaspar. Parece que os alemães ainda não estão mentalizados que terão que aliviar o fardo do endividamento externo de Portugal dos restantes PIGGS com um alargamento do programa de ajuda internacional a estes países. Como tal Schauble obteve a reacção dos Herrs e Frauleins que esperava caso tamanhas possibilidades há muito calculadas pelo governo federal alemão chegassem a público. Não querendo negligenciar os outros aspectos igualmente importantes da questão europeia e em particular da actual crise e do papel da Alemanha em tudo isto, entendo que o cerne da questão deverá ser a necessidade de instaurar, em absoluto, o direito de informação em todas as esferas da informação.

No século da informação e dos media, acho espectacular a reacção de Schauble. Este individuo sabia aquilo que muitos já economistas alemães e investidores por quase todas as praças bolsistas, em especial as americanas, que Portugal precisará de uma renegociação do programa acordado. Contra este facto quase consumado o governo alemão nega, tal como o português, que será necessário um ajustamento. Pois bem parece que a probabilidade de tal acontecer é tão elevada que a Alemanha tomou provisões nesse sentido. Querendo resumir Schauble não foi diferente de qualquer outro politico no lugar dele ou mesmo de um politico no lugar de Passos Coelho. Quis afastar a confirmação, ou melhor, a informação que o governo alemão está a contar com um ajustamento, tal informação seria devastadora para os mercados ou talvez não o fosse bem como prejudicaria as possibilidades politicas da CDU nas eleições federais alemães.

Esta acaba por ser uma velha questão, até onde podemos delegar o poder discricionário de um governo sonegar informação politicamente legitima ao um povo? Durante séculos as classes mais poderosas foram conservando uma estreita relação com os meios de comunicação social pelo poder que nestes estava encerrado, o poder da informação. Na actual realidade tecnológica, a informação é mais que um direito dos cidadãos, mas também um dever cívico que não obstante de tal é claramente limitado pelos governos. A nível nacional podemos dizer que nesse sentido muito podia ser feito, mas a nível europeu nem sabemos por onde começar. Existem meios de comunicação tão nacionais como internacionais com níveis de independência que fazem corar o resto do mundo de inveja, ou seja, em termos de oferta jornalística estamos muito bem servidos. Contudo os jornalistas não conseguem chegar a todas as informações necessárias e tal acontece em muito pelos legítimos interesses nacionais de preservar informação como confidencial e fundamental para a segurança nacional e soberania. Tal protecção é feita pelo ónus do portador de informação, ou seja, aquele que possui a informação, neste caso o governo, deve mantê-la secreta através de sistemas de segurança na informação e serviços secretos. Este é o preço que pagamos pela liberdade em todas as suas formas.

Mas quanto ao meu e o seu direito de obter informação sobre as actividades do governo? Onde está a fisga que permita-me derrubar esses Golias que é o establishement? Aquilo que permite-me defender perante os abusos das entidades oficiais que deveriam proteger os meus direitos fundamentais? Felizmente os americanos desde os anos 70, se não estou em erro, tem uma lei, o Freedom of Information Act, algo que legalmente pode ser accionado por qualquer cidadão norte-americano para pedir esclarecimento sobre as actividade do seu governo seja ele estatal ou federal nas mais várias actividades (apesar deste ter tido muito reveses com GeorgeW.Bush). Tudo isto para garantir a transparência dos agentes e do próprio governo. Talvez seja tempo de estruturar a Europa para além dos níveis diplomáticos, fiscais, orçamentais, financeiros e económicos. Precisamos de dar consistência moral á Europa e aos seus decisores políticos, precisamos de legitimidade politica para aqueles que tomam a decisões, de uma  estrutura inequivocamente democrática que garanta um estado de direito a todos os Europeus. Falta-nos uma constituição europeia que diga claramente quais os direitos e deveres dos europeus e de instituições fortes e independentes, só esse será o caminho para derrotar no longo prazo a instabilidade financeira e moral do projecto europeu.

Encarregados de Educação, qual a função?

Fala-se muito sobre a falta de educação dos jovens, nomeadamente para com os seus professores (são quem os "atura" a maioria do tempo). Já foram já aqui abordadas algumas razões para ta; hoje gostaria de deixar uma ideia para a contribuição na mudança.

O que é um encarregado de educação (ED)? Quais são os seus deveres?

Segundo o artigo 8º do Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro, o encarregado de educação tem, entre outros, os seguintes deveres:

1 - O direito e o dever de educação dos filhos compreende a capacidade de intervenção dos pais no exercício dos direitos e a responsabilidade no cumprimento dos deveres dos seus educandos na escola e para com a comunidade educativa, consagrados no presente diploma e no regulamento interno.

2 - Sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais e encarregados de educação estabelecidos no regime de autonomia, administração e gestão, o poder-dever de educação dos filhos implica o exercício dos seguintes direitos e deveres:

b) Colaborar com os professores no âmbito do processo de ensino-aprendizagem dos seus educandos;

d) Cooperar com todos os elementos da comunidade educativa no desenvolvimento de uma cultura de cidadania, nomeadamente através da promoção de regras de convivência na escola;

Então, a própria lei já pressupõe que o ED é o responsável pela a educação do menor e que este deve cumprir regras (Artigo 7.º Deveres gerais do aluno

A realização de uma escolaridade bem sucedida, numa perspectiva de formação integral do cidadão, implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento nuclear da comunidade educativa, e a assunção dos seguintes deveres gerais:

a) Tratar com respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa;

b) Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem;

c) Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;

d) Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;)

Assim, não deveria ser o ED também responsabilizado e punido quando o seu educando não respeitou as regras, ou seja, quando a sua educação (responsabilidade do ED) não é a correcta?

Eu penso que sim. Julgo que muita da falta de educação que ocorre hoje em dia provem de um "desleixo" educativo parental e que, por isso, deveriam existir mecanismos que responsabilizassem os ED, "obrigando" a que estes fossem mais activos e eficazes no seu dever educacional. Pois, se um menor é mal-educado e/ou mal-comportado, uma boa parte da "culpa" recai sobre os ED.

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

Se não estão bem mudem-se.

Boa tarde a todos, hoje venho falar sobre a crise de vontade que todos nós podemos estar a passar. Estão as coisas assim tão más que achamos que nada vale a pena ser feito? Talvez, mas se começarmos com as pequenas coisas a vontade há-de chegar. E é em jeito de conselho que eu vos digo por onde começar. E digo "em jeito", porque não sou propriamente o detentor da razão.
 Por exemplo, imaginem-se sentados à sombra e ao frio quando dois metros ao lado têm um lugar com sol e conforto. Quantas vezes já não se viram nessa situação e não trocaram de sitio apenas porque como já estavam instalados não quiseram ter o trabalho de mudar? Imagino que já algumas vezes, por isso para a próxima façam como eu, mudem-se para o conforto, não custa nada e sabe melhor.
 Outra situação é deixar de fazer coisas, porque "já alguém o faz melhor". Será isso razão  suficiente para tanto derrotismo psicológico? Façam e concretizem, falhar faz parte do caminho. É o medo do falhar e do conformismo que tornou este país num país sem vontade. A nossa crise de vontade é um problema profundo, e como todos os problemas profundos devemos sempre começar pelas partes mais simples de resolver. Por isso se não estão bem, mudem-se.

Six Catroges

Esta semana deixo-vos com um vídeo de um grupo de jovens que está a tentar montar um projecto com base no humanismo e na solidariedade em todos os PALOP's+Macau, e cujo único entrave é o seu financiamento. Aqui vai com a descrição do vídeo no Youtube:

'Six Catroges - porque estimamos que 6 vencimentos mensais do Dr. Catroga chegariam para financiar todo o nosso projecto. 5 anos, beneficiando milhares de pessoas.

Vocês, para além de piegas, são inteligentes...portanto não vale a pena estar a referir alguns factos subentendidos existentes neste vídeo...

Aqui fica o link para o projecto Calisto:http://issuu.com/andrevhleite/docs/projectocalisto/1'

Pedro von Hafe Leite

O senhor Silva

Ainda hoje li, em alguns artigos de opinião, ecos das ondas de escândalo sobre as tão polémicas declarações de Cavaco Silva acerca das suas pensões. Todos os portugueses deviam estar indignados pelas suas declarações mas mais uma vez foge-nos por completo o sentido de timing e o alvo da verdadeira indignação. Os tempos que atravessamos são de manisfestas necessidades e para uma proporção assustadoramente real de portugueses agudizou-se de uma situação má para insustentável ou perto de tal. Assim sendo as susceptibilidades estão mais sensíveis e basta um comentário menos ponderados para dar origem a uma grande  inflamação  na opinião pública. Não me percebam mal, a minha opinião para com Cavaco nunca foi boa, até longe de ser razoável e mesmo entendo que a indignação verificada é legítima e até necessária nem que seja só para demonstrar claramente que não toleramos faltas de consideração ou comportamentos e discursos menos que eticamente exigentes para responsáveis dentro da sociedade. Aliás posso dizer que a verdadeira exigência, a consistente, coerente e sem hipocrisia ou cinismo é fundamental á elevação da politica e consequentemete do interesse dos portugueses por ela.

O senhor Silva sempre colheu grandes elogios junto do povo, em minha opinião, por este o ver como um self made man e nisto têm razão. Este animal politico sempre pensou apenas em si mesmo sendo leal apenas a si próprio usando o que precisava para chegar onde quis. Ou seja, a sua leadade nunca foi para com o partido pelo menos não deu mais leadade da que entendia necessária para os seus os propósitos. A isto os portugueses chamaram de inconformismo e independência, uma coisa fresca e indicativa de integridade moral. A integridade de Cavaco não é moral é apenas necessária para se distanciar daqueles com quem colaborava quando o proveito de tamanha colaboração deixou de ser benefico para ser um risco de colagem. Por isto, Cavaco o senhor “Politica” dos últimos 20 anos em Portugal, que mexia no PSD quando lhe convinha, que esteve calado mas editando livros auto-promotores e fazendo politica no partido e fora dele, que lançou o despesismo para os interesses corporativos disfarçados de desenvolvimento de interesse público e agora diz que exageramos no crédito e na destruição da capacidade produtiva ergue a taça do cinismo e da manipulação. Contudo todos nos queremos redimir, Cavaco não é diferente e por isso depois de deixar de precisar do partido que sempre o apoiou mesmo depois do partido ter sido usado e traído, decidiu ser realmente um arbitro ponderado da República e fazer achegas a tudo que o Governo dizia sobre o orçamento e politicas de cortes. Fe-lo muitas vezes inoportunamente e sem razão mas fe-lo por entender que era seu dever e que depois de PR mais nada significativo podia ser e por isso tinha que deixar legado moral enriquecer o busto e os honores postumos.

A este senhor Silva ainda posso apontar um sentido perservo de manipulação de se estar bem a lixar para as responsabilidades do cargo que ocupa, seja quando deu a entender via jornal “Publico” que publicou as declarações de um anónimo ligado ao PR sobre a possibilidade de estar a ser espiado pelo Governo de Sócrates e agora mesmo segue o mesmo modus operantis e liberta uma informação no mesmo jornal por um anónimo para desviar as atenções das suas desoladoras declarações e para refocar tudo no governo nem que seja por uns tempos. Devo salientar que reconheço ao Público o título de único jornal diário sério em investigação jornalistica e a par do Expresso são os únicos que se conduzem junto das figuras de topo com elevada indepedência e missão de informação, mas para quem lê o Público começam a ficar muito claro os ódios e desígnios politicos do pessoal da redação, que se enamorou por Sócrates para depois via cronistas, editoriais e spin das notícias com exploração de ângulos interpretativos muito agudos sobre quase toda a acção do anterior Governo  tornando-se assim, um dos seus maiores opositores. Foi sempre ameno a Cavaco mas rapidamente se enamorou por este, tendo sido, na minha opinião, nada inocente a decisão de entregar mais uma vez a semente de um falso escandâlo ao Público.

Todos deviamos conhecer Cavaco, o homem sem senbilidade ou tacto para ordenar a  repressão violenta nas manifs dos policias e das portagens na ponte 25 de Abril na década de 90 entre outros inúmeros casos em que Cavaco não convivia bem com a democacria e o direito de expressão e não tinha vergonha de abusar do alegado dever de ordem pública. Assim sendo posso dizer que homem é muito directo, apesar de andar sempre em rodriguinhos e por isto ser necessária um supercomputador da NASA e os arquelogos da Pedra de Rosetta para descodificar os seus discursos cripticos. Este homem disse claramente aquilo que queria dizer, mas todos nós deviamos conhece-lo, afinal ele já anda cá há mais de 20 anos. Não fossem os tempos e as suas declarações teriam sido facilmente esquecidas como um lapso.

Educação não é Formação

Nas próximas semanas iremos explorar os problemas e possíveis soluções para o sistema educativo.

Primariamente, penso ser importante analisar alguns pontos onde uma política educativa assenta. Começaremos por tentar perceber qual é a função do sistema educativo.

Designa-se ao conjunto de estrutura lectiva nacional de sistema educativo, mas será que na realidade é um sistema educativo ou será mais um sistema formativo.

Penso que, infelizmente, cada vez mais se confunde educação com formação.

"Antigamente" a educação (transmissão de valores morais, éticos, cívicos, e de adequação comportamental) era, maioritariamente, da competência da família e não da escola; sendo que na transmissão de conhecimentos "técnicos" a proporção invertia-se.

No entanto, progressivamente, com a desagregação da estrutura social baseada no modelo familiar, a escola foi absorvendo uma boa parte da função educativa. Isto acontece porque cada vez os pais saem cedo e regressam tarde a casa, ficando as crianças nas instituições. Quando têm tempo para estar com os seus filhos, querem que esse tempo seja de "qualidade" e por isso não querem birras, choros, amuos, ou que os filhos os achem "maus", acabando por fazer quase todas as vontades aos filhos.

Concomitantemente, foram-se perdendo "figuras de autoridade e respeito" (ex: professor, policia, padre, pai), as quais eram "intocáveis". Quem, hoje com mais de 45 anos, se atrevia a desobedecer/desrespeitar alguma das figuras supra-mencionadas no seu tempo de criança/adolescente? Ninguém! Assim, com o desaparecimento destas figuras, destes "limites", tudo se tornou possível. Consequentemente, hoje numa escola secundária quando um professor tenta impor respeito / disciplina, não é raro ouvir-se a frase: "quem és tu para me falar assim, se nem o meu pai me fala assim?!".

Chocante? Sim. No entanto, eles têm razão! Que sentido faz, ou se preferirem, como é que se explica a uma criança, que um "estranho" possa impor-lhe regras se os próprios pais (teoricamente figuras máximas do respeito) não o fazem?

Desta forma, antes de trabalhar no modelo de sistema lectivo é necessário debater e escolher que tipo de sociedade queremos, nomeadamente, se queremos um sociedade baseada num modelo familiar ou se, por outro lado, preferimos uma sociedade mais "social" onde o "sistema" fica encarregue de formar e educar as crianças.

Se optarmos pela segunda hipótese, então teremos que criar todas as condições para que ela funcione, designadamente, criar e fornecer aos professores as "ferramentas" necessárias para poderem proceder a essa tarefa. Algo que, paradoxalmente, os professores não só não têm tido, como têm visto ser-lhes retirado. Desta forma, actualmente, chegamos ao absurdo de exigir mais funções ao sistema, enquanto paralelamente se lhe retira capacidades instrumentais para tal; pois o que contou para os sucessivos governos foram os "números" para mostrar ao exterior e não os números serem apenas a consequência da real capacidade educativa e formativa nacional. Isto acontece porque os governos estão interessados apenas nos "resultados" imediatos e não em resultados reais, robustos e consistentes. Aquele tipo de resultados dos quais só se tem o retorno décadas mais tarde quando essas crianças forem adultos e se tornarem profissionais mais competentes e produtivos e cidadãos mais responsáveis e activos.

Com esta "política educativa" das últimas décadas, conseguiu-se o paradoxo de ter cidadãos cada vez mais formados mas menos educados! Se para percebermos como chegamos aqui (como sociedade) temos de olhar para o passado, e se para tentarmos antecipar o futuro temos que olhar para o presente, então, com esta politica educativa, infelizmente, o futuro não parece nada risonho.

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

Reforma da Administração Local

O Documento Verde da Reforma da Administração Local (RAL) pode ser consultado aqui.
Quanto ao tema em questão, a RAL, pretendo começar por apresentar alguma informação relevante para a análise do processo relativamente ao nosso concelho.
Os municípios e freguesias serão categorizados de acordo com critérios demográficos e geográficos, numa primeira fase. As categorias podem ser observadas na tabela 1 e na figura 1

Tabela 1: Categorias de Municípios segundo Documento Verde da RAL

 Figura 1: Categorias de Municípios segundo Documento Verde da RAL

O Documento Verde da RAL define 3 tipologias de freguesias: Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR). Os critérios subjacentes a esta classificação podem ser encontrados aqui.

 A informação acima apresentada ajuda a contextualizar a opinião aqui explanada.

Agora, quanto ao Documento Verde da RAL em si.

Antes de mais, o Documento assume a vontade de melhor servir as populações através da RAL, tal como salienta a necessidade de flexibilizar os parâmetros de acordo com a realidade de cada concelho, ou seja, os marcoenses devem ser parte integrante deste processo já que podem ter um papel activo na definição de critérios ou na valorização de parâmetros.

Existem alguns aspectos positivos a reter neste documento, que passo a enumerar:

1. Maior exigência autárquica: Este é um aspecto que, sendo à partida positivo, pode ser uma enorme fonte de problemas para os marcoenses, uma vez que esta RAL permite uma maior responsabilização dos autarcas, a diferentes níveis. Esta redefinição administrativa obrigará a uma maior dedicação temporária por parte dos autarcas, no sentido de acorrerem a uma maior população. Este aspecto pode conferir uma maior operância às juntas de freguesia, contudo deve também exigir uma "semi-profissionalização" dos presidentes de junta, isto é, haverá maior responsabilidade, haverão mais necessidades e serão conferidas mais incumbências às juntas de freguesia, pelo que é desejável (porque não obrigatório) que os autarcas detenham mais conhecimento técnico/empírico para desempenhar as suas funções.

2. Maior equilíbrio administrativo: a actualização das freguesias de acordo com parâmetros rigorosamente definidos permite, em última análise, um melhor serviço público, dado que se verifica uma reorganização administrativa de acordo com o contexto actual e não dirigida para tempos passados. Efectivamente, pode advir da RAL um maior equilíbrio dos serviços públicos prestados, assim como uma racionalização de meios e recursos (aqui devemos ser exigentes!!). Por fim, é de salientar a importância da aglomeração de freguesias, processo que pode potenciar uma maior coesão territorial assim como o aparecimento de economias de escala (exemplo: quantos presidentes de junta não concordarão com a afirmação de que "as maiores freguesias conseguem mais obras" junto das câmaras, isto porque estas têm maior número de votantes, a RAL permite um maior equilíbrio neste aspecto).

Como aspectos negativos há, numa perspectiva pessoal, a enumerar:

1. Desvalorização de necessidade de Regionalização: Este processo é preponderante para o país e mais ainda para a região Norte. A macrocefalia lisboeta desvirtua as restantes regiões do país, esquecendo o potencial que aí reside (bem superior ao potencial lisboeta) e deixando este a pensar em função de Lisboa. O Documento Verde da RAL deixa esta questão completamente fora da mesa.

2. Falta de coragem para cimentar as CIM: As Comunidades Intermunicipais (CIM ou AM - Áreas Metropolitanas nos casos de Porto e Lisboa) são comummente apelidadas de "semi-regionalização" (mas isso é para outra altura) e ainda uma balela criada para absorver fundos estruturais europeus (Lisboa beneficia enormemente da falta de legitimidade das CIM e da ausência de Regionalização - os interesses limitam a evolução do país). Não obstante isto, as CIM poderiam ser um REAL ponto de convergência entre municípios permitindo uma maior captação de investimento, a delineação de estratégias integradas e a potenciação da região. A RAL seria o momento ideal para tornar estas estruturas legítimas, concretizar, desde já, algo que vai ser feito, mesmo que em sentido contrário à vontade da população, no longo prazo. As CIM constituir um potente motor de desenvolvimento regional. O Documento Verde da RAL ignora tudo isto.

3. Argumento económico é falso: Com maiores incumbências conferidas a juntas de freguesias e em câmara municipais advêm, obviamente, maiores custos. Tal como a exigência de maior tempo aos autarcas irá obrigar à dedicação a tempo inteiro ao cargo, exigindo com isso maiores custos. Ainda com esta maior incumbência de responsabilidades ao poder local advém a necessidade mais meios de trabalho. Resultado: Mais custos. Em cima de tudo isto, o Secretário de Estado responsável pela RAL admitiu que os valores transferidos para o poder local vão manter-se, serão apenas distribuídos por menos freguesias (mas, na realidade, pela mesma população). No aspecto económico é ainda de salientar que, mesmo que a poupança fosse verdadeira, esta seria residual, uma vez que as transferências para as freguesias absorvem apenas cerca de 4,5% do orçamento municipal (no caso do Marco de Canaveses, meu concelho de origem) e esta percentagem inclui já financiamento da actividade escolar nas freguesias, pelo que seria desprezável o efeito de poupança.

4. Municípios escapam: Não sendo conhecedor das diversas realidades por esse país fora, a verdade é que existem municípios cuja população é muito reduzida e, a meu ver, não justificam a necessidade da existência de uma câmara municipal. Claro está que este argumento é redutor, e não querendo falar dos municípios alentejanos (um caso diferente), basta referir municípios como Melgaço (cerca de 9000 habitantes), Caminha (cerca de 16500 habitantes) ou os municípios das Terras de Bastos (juntos - Celorico, Cabeceiras e Mondim - totalizam cerca de 46000 habitantes) que poderiam ser alvo de agregação a outros municípios. Aqui é demasiado evidente o LOBBY da Associação Nacional Municípios Portugueses (ANMP) e do seu presidente Fernando Ruas (forte apoiante de PPC).

Muitas mais considerações poderiam ser tecidas (e irão ser) acerca desta RAL, no entanto outros contributos se irão juntar a este e seria desinteressante repetir conteúdos. Quero apenas fechar com 3 notas:

1. Para a importância do envolvimento das populações, através de debates ou conferências pelo concelho fora, escutando as opiniões dos cidadãos assim como de entidades e colectividades;

2. Para a necessidade de ponderação desta RAL e dos seus efeitos, não sendo aconselhável fazê-la de forma apressada e, por conseguinte, errada;

3. Para a necessidade de visão a longo prazo, tendo em linha de conta que esta RAL deve ser válida e actual num prazo alargado de tempo, pensando, com isso, já em casos que, sendo desagradável abordar agora, é indispensável fazê-lo, sob pena de estarmos a refazer todo este processo bem mais cedo que o desejado.

A Igreja e o Estado.

Boa tarde caros leitores, hoje venho abordar a relação da Igreja e do Estado no nosso país. Isto, porque, primeiro não acho normal a existência de tantos feriados religiosos (e por religiosos entenda-se, católicos). Segundo, também não acho normal que o Estado ceda a pressões religiosas nas medidas que tem vindo a tomar. Antes de começar quero afirmar que tenho o maior respeito por pessoas religiosas e não quero de forma alguma "gozar" com a religião, isto é apenas o meu ponto de vista.
 Quanto ao primeiro ponto, sou da opinião que se um feriado religioso não celebra a família, não deve ser feriado. Até porque num país em que a liberdade religiosa é uma realidade, uma religião não deve ter mais poder do que as outras, por mais ou menos dimensão que tenha. Por exemplo, o Natal, para mim, nunca teve como objectivo a celebração do nascimento de Jesus Cristo, mas sim, uma celebração da família (e penso não ser o único a pensar assim). Por muito significado religioso que essa época tenha, esse mesmo significado vai muito além da religião. Por outro lado temos feriados que celebram única e exclusivamente a religião. Enquanto por exemplo o 25 de Abril assinala um marco do povo português,  o 15 de Agosto assinala e passo a citar: "A elevação de Maria em corpo e alma à eternidade, para junto de Deus, de forma definitiva.". Nem todo o cidadão português é crente, e principalmente, nem todo o cidadão é cristão. Posto isto penso que a existência de tais feriados põe em causa a igualdade religiosa, o que não é a mesma coisa que liberdade religiosa.
 O que nos leva ao segundo ponto, se não há igualdade religiosa, alguém tem mais poder do que deveria ter. E apesar de não querer usar a palavra, terei que o fazer. É mais do que nítido que estamos perante um lobby. Só me surpreende que mais ninguém o aborde como tal. Mas um lobby é isso mesmo, um grupo de pressão, logo, pouca gente fala sobre isso.
 Dados os últimos acontecimentos sobre a eliminação de feriados e a cedência do governo às exigências da Igreja, podemos ter a noção da influência que esta instituição tem no seio do governo. A partir do momento em que a mesma é uma apoiante do CDS-PP, é claro que nunca teríamos o fim de feriados religiosos, sem o fim de feriados civis. Nunca teremos procriação medicamente assistida nem uma politica de aborto coerente, e muito menos que o sistema de adopção tenha como principal critério a estabilidade económica e emocional de uma família em vez do estado civil e/ou tipo de relação que a família mantém, seja, hetero ou homossexual.

Jovens! - II

Não querendo eu, obviamente, comparar-me ao grande Miguel Esteves Cardoso, vou transcrever uma crónica que ele escreveu com bases semelhantes à minha intitulada de 'Jovens!' e que tanta polémica deu. Para além disso rotula os jovens em três diferentes tipos com os quais eu concordo inteiramente e que, dois deles, também me dão uma certa urticária. Como tal decidi dá-la a ler aos nossos estimados leitores para se deliciarem com a ironia e perspicácia do MEC!

Os Portugueses têm algo de figadal contra todos os que tenham algo de fidalgal. Como as crianças, confundem muito a fidalguia, que é uma simples condição social, com a aristocracia, que é um sistema político em que o poder pertence aos nobres. E, no entanto, como diria Chesterton, não há mérito automático em ser fidalgo, nem vergonha em pertencer decididamente (como eu) à ralé.
Em Portugal a nossa civilização deve muito a duas classes minoritárias. Ambas são gente simples, com posses reduzidas e educação informal. Refiro-me, obviamente, à plebe e à nobreza. O pretensiosismo dominante, seja proletário ou possidónio, seja triunfalista ou disfarçado, encontra-se nas classes restantes, que constituem a grande maioria da população. Mas um pastor ou um pescador é tão senhor como um fidalgo. Como ele, vê o mundo de uma maneira antiga, em que cada coisa tem o seu lugar, o seu sentido e o seu valor. O pior é o operariado, a pequena, média e alta burguesia: enfim, quase toda a gente. É esta gente que se preocupa com a classe a que pertence. Enquanto o pastor e o visconde se ocupam, os outros preocupam-se. Os primeiros não querem ser o que não são. Os outros adorariam. Os primeiros aceitam o que são, sem vaidade. Os outros têm sempre um bocadinho de vergonha e por isso disfarçam, parecendo vaidosos.
Quem é fidalgo e quem é que quer ser?

Em Portugal existem três classes distintas. Há a classe dos fidalgos – os meninos “bem”. E depois há duas classes falsamente afidalgadas. Há os meninos “queques”, filhos de pais “queques” mas com avós que não. E há os “betinhos”, filhos de pais que, simplesmente, não.
O “menino bem” é aquele que não sabe muito bem em que século começou a fortuna da família. Geralmente é pobre, com a consolação irritante do passado rico. É muito bem-educado e jamais se lembraria de lembrar aos outros que é “bem”. O “queque” sabe perfeitamente que foi o avô ou o bisavô que abriu a fábrica ou a loja que enriqueceu a família. Geralmente é bastante rico. Embora tenha frequentado os colégios correctos, tem sempre um enorme complexo de inferioridade em relação aos “meninos bem”, o que o leva a fazer-se mais do que é. De bom grado trocaria grande parte da sua fortuna pela antiguidade e pelo prestígio de um bom título.
Finalmente, o “betinho” é aquele cujo pai nasceu pobre, indesmentivelmente operário. O betinho procura dar-se, em vão, com queques e meninos bem, mas a sua educação é formal e institucional, não familiar. É o mais rico de todos, mas é também o mais envergonhado. O betinho por excelência é aquele que não suporta a vergonha de um pai nascido entre o povaréu. Evita apresentá-lo aos amigos. Tudo faz para ocultar a sua proximidade genealógica ao vulgacho.
Tanto o queque como o betinho são o resultado de self-made man, homens que se levantaram pelas próprias mãos, quantas vezes rudes e calejadas e tudo o mais. O menino bem, em contrapartida, nem sequer compreende o conceito de self-made man. Porque é que um homem se há-de “fazer a si próprio” quando houve sempre pessoal, criados e caseiros, para se ocupar dessas tarefas desagradáveis?
Distinguem-se em tudo. A falar, por exemplo. O menino bem usa todas as formas de tratamento, desde “a menina” – A menina vai levar o Jorge ou vai sozinha no Volvo? – até ao “Psst, tu que fumas”.
O queque, por ser menos seguro, trata toda a gente por “Você”, incluindo os criados e as crianças (o que não é correcto, mas parece). O betinho, a esse respeito, está em absoluta autogestão. Tenta tratar mal aqueles que considera inferiores (demasiado mal) e bem aqueles que considera superiores (demasiado bem). No fundo é um labrego engraxado que julga sinal de aristocracia dizer os erres como se fossem guês.
O que caracteriza o menino bem é o seu total à vontade no mundo. Nunca se enerva, nunca hesita, nunca está muito preocupado. Haja ou não dinheiro. O menino bem dá-se bem com a pobreza e encara o sobe e desce da sorte com a naturalidade com que aceita a circulação do sangue pelas veias. Por isso dá-se bem com toda a gente. Nada tem a perder ou a ganhar.
Os queques não são assim. Pensam que nasceram para o brilho baço do privilégio. Vivem obcecados pelo dinheiro já que é o dinheiro que lhes permite comprar todos aqueles adereços (relógios Rolex, automóveis Porsche) que consideram indispensáveis ao seu estatuto social. Um menino bem, em contrapartida, nunca usa relógio – porque é que há-de querer saber as horas? O queque só se dá com pessoas “do seu meio”. Enquanto o menino bem tem aquele rapport feudal com caseiros, varinas e pedreiros, que constitui uma forma multissecular de intimidade, o queque aflige-se em “manter as distâncias” com esse gentião, precisamente por serem tão curtas.
O betinho é uma pilha de nervos. Ninguém o respeita. Dá-se quase exclusivamente com outros betinhos, do mesmo ramo de importação de electrodomésticos ou da construção civil. Não gostam de sair da sua zona. Os de Lisboa, por exemplo, só quando há uma emergência é que saem do Restelo. Ao contrário dos queques, evitam falar em dinheiro porque se sentem comprometidos. Esforçam-se mais por serem meninos bem do que os queques, que julgam já serem meninos bem. Andam sempre vestidos pelas lojas mais tradicionais (camisa aos quadradinhos, casaquinho de malha, jeans novinhos e mocassins pretos com correiazinha de prata ou berloques de cabedal), ao passo que os queques compram roupa mais moderna na boutique da moda. Escusado será dizer que os autênticos meninos bem andam sempre mal vestidos, com a camisola velha do pai e as calças coçadas do irmão mais velho. A única diferença é que as camisolas e as calças que têm em casa duram cem anos. Os avós já compram camisas a pensar que hão-de servir aos netos. Aliás, os fidalgos são sempre mais forretas que a escória.
No que toca aos hábitos alimentares, os meninos bem comem sempre em casa. Como as famílias são geralmente muito grandes (de resto, como sucede com o populacho), a comida é quase sempre do tipo rancho, ou sempre servida com muito puré de batata.
Os queques estão sempre a almoçar e a jantar fora, em grupos grandes com muitos rapazes e raparigas a exclamar: “Ai, já não há pachorra para o quiche lorraine!” Aqui se denunciam as suas verdadeiras origens sociais. Para um menino bem, comer fora é uma espécie de solução de emergência, quando não dá jeito comer em casa. Para um queque é um prazer.
Nas casas bem, a qualquer hora do dia, há sempre uma refeição a ser servida a um número altamente variável de crianças, primos, criadas, motoristas, tias, etc.
Nas casas queques as refeições variam conforme os convidados. Nas bem são sempre rigorosamente iguais. Os queques têm a mania dos restaurantes – conhecem-nos tão bem como os meninos bem conhecem (e odeiam) as cozinheiras. E os betinhos? Os betinhos tentam evitar as refeições o mais possível. Comem sozinhos em casa (os betinhos tendem a ser filhos únicos) ou levam betinhas a jantar. Porquê? Porque têm a paranóia de serem “descobertos” através dos modos de estar à mesa. Mas, na verdade, só são descobertos pelo seu excesso de boas maneiras. Um betinho à mesa está sempre “rijo”, atento, receoso de tirar uma azeitona por causa do terror de não saber lidar com o caroço. Os queques comportam-se como animais, espetando garfos nas mãos estendidas dos outros, soprando pela palhinha para fazer bolinhas no Sprite e atirando os caroços para martirizar o cocker spaniel. Quanto aos meninos bem, encaram as refeições como uma simples necessidade fisiológica. Comem e calam-se. Falam só para dizer “passa a manteiga” ou “Parece que houve uma revolução popular em Lisboa, passa a manteiga”.
Não são, portanto, os fidalgos que dão mau nome à fidalguia – são os queques e betinhos. Estes cultivam ridiculamente os “brasões” e as “quintas”, fingindo que não gostam de falar nisso. Em contrapartida, nas casas fidalgas, os filhos das criadas experimentam os lápis de cera nos retratos a óleo dos antepassados. E ninguém liga…'

Pedro von Hafe Leite

Novo paradigma para o SNS III

Um dos problemas de qualquer instituição que preste um serviço, é a verificação da qualidade do mesmo. Existem vários modelos para os diversos sectores, todos eles têm 1 ponto em comum: a necessidade de análise interna e análise externa.

Como se aplica isto à saúde? Como, quem, onde, quando avaliar a qualidade de um serviço de saúde? É um tema extremamente importante e necessário mas, no meu ponto de vista, demasiado técnico e longo para ser aqui devidamente esmiuçado. Assim, irei apresentar apenas algumas ideias que, apesar de incluírem os pressupostos supra-mencionados, não se enquadram nos modelos vigentes.

Verificação externa

Como garantir que aquele foi o melhor acto médico para aquele doente naquela situação? Não é possível, porque ele não existe! Pois, normalmente, existem vários actos médicos, igualmente bons e viáveis, possíveis. Agora, o que é possível é saber se foi um mau acto médico. Contudo, a grande maioria dos utentes não tem capacidade para fazer esta avaliação. Deste modo, essa tarefa tem de ser efectuada por alguém com competências adequadas e com o interesse necessário. Dentro do modelo apresentado na semana anterior, um dos interveniente que poderia contribuir para essa função seriam as instituições pagadoras dos serviços (companhias de seguros), as quais teriam interesse em que os seus clientes fossem bem tratados. Esta avaliação seria efectuada por técnicos de saúde habilitados para tal (médicos e outros) e, caso ficasse provado que foi prestado um mau serviço ao utente, a companhia de seguros poderia recusar-se a pagar (sem prejuízo para o utente). Da mesma forma, poderia haver uma instituição independente com capacidade para ouvir, investigar, aconselhar e apoiar os utentes com dúvidas e ou queixas (uma "DECO" ou "ASAE" com vocação para os problemas associados á saúde).

Verificação interna.

O melhor garante para a execução de um acto com qualidade é a vontade do próprio para tal. Posteriormente, a verificação dos pares, e por fim a fiscalização. Como incentivar a que o próprio tenha essa iniciativa? Instituindo um sistema de "reforço" meritocráta: quem trabalha mais e melhor tem mais retorno desse esforço, quem não cumpre não tem retorno, que prevarica é punido. Deste modo, e aplicado ao modelo em discussão, um técnico de saúde poderia ter parte do seu salário indexado à sua produção (consultas, cirurgias, doentes atendimentos na urgência, etc), "reforçando positivamente" o seu esforço quantitativo. O seu esforço qualitativo poderia ser incentivado pelo "reforço negativo", isto é, não prestando um mau serviço não seria prejudicado. Aqui a qualidade seria avaliada pelo não retorno do utente ao prestador de serviços de saúde pelo mesmo sinal/sintoma, ou derivados (ex: alguém operado ao joelho por "fractura do menisco" mas que depois da alta volta porque afinal também tinha ruptura do ligamento cruzado anterior). Assim, a repercussão poderia ser de 2 formas (caso se provasse que foi um mau acto): i) com um registo destes casos no currículo, prejudicando a progressão na carreira, ii) com um sistema de "garantia de qualidade" em que uma % do valor que o técnico aufere pelo acto só lhe seria paga após um determinado período de tempo (avaliado caso a caso); tempo este necessário para a verificação da qualidade do serviço.

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?