quarta-feira, 11 de abril de 2012

Matar uma pessoa tem a mesma gravidade de matar 2, 3, 10, 100? Em Portugal sim!

O actual sistema de justiça assenta no pressuposto que as penas têm como total função recuperar o indivíduo. Assim, alguém que mate uma pessoa incorre numa pena máxima de 25 anos, o mesmo se matar 2, 3, 10, 100, etc.
Não me parece que seja um pressuposto correcto, pois
i) não parte de um pressuposto de proporcionalidade da gravidade da pena à gravidade do acto mas sim ao tempo que é considerado máximo para recuperar alguém. Ou seja, está-se, mais uma vez, a sobre-proteger o indivíduo em detrimento da sociedade;
ii) incentiva à criminalidade pois se quem mata 10 incorre em 25 anos, tal como quem mata 1, em tão o prevaricador tem mais facilmente a tentação de matar 10 para tentar escapar ou conseguir os seus intentos;
iii) não é justo que quem mate um individuo tenha a mesma pena do quem mate 100;
Há muito que se sabe que a mudança de atitudes (aprendizagem) é um processo que se efectua por um sistema de reforço (positivo ou negativo), sistema essa que é proporcional ao acto. Assim, o processo de perda/punição é algo intrínseco ao processo de aprendizagem. Deste modo, se se quer que o sistema penal seja um sistema que recupere os infractores, então, esse sistema deve prever a sua punição de um modo proporcional aos seus crimes.
Por outro lado, penso que, da mesma forma que o sistema penal funciona na base da gravidade do acto para a aplicação das penas, estas não deveriam ter um máximo, mas sim serem cumulativas (ex: 25 anos por cada morte), sendo que a pena deve incluir um tempo de punição (não flexível) e outro de recuperação (flexível mediante o comportamento do recluso durante a pena).
O que vai VOCÊ FAZER em ralação a isso?